A varejista Casas Bahia manifestou veementemente que não realizou pagamentos ilícitos a agentes públicos para obter vantagens tributárias no Estado de São Paulo. Em comunicado oficial, a empresa declarou que a assessoria jurídica contratada para questões fiscais foi feita de forma “usual e legítima” e que o escritório responsável já não presta serviços para o grupo.
Entretanto, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) divulgou uma denúncia que aponta um esquema de superfaturamento de créditos de ICMS. Segundo a apuração, a rede teria desembolsado R$ 11,6 milhões em propina, valor que teria garantido benefícios superiores a R$ 917 milhões nas operações de ressarcimento.
Detalhes da denúncia e valores movimentados
A investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), encontrou planilhas que demonstram a cobrança de 1,2% a 1,5% sobre o montante dos créditos de ICMS obtidos. O ex-delegado tributário do Butantã, Paulo Prado conhecido como PP, esteve envolvido até a aposentadoria e celebrou acordo de colaboração premiada, entregando aos investigadores documentos que confirmam a estrutura do esquema.
Além de Casas Bahia outras empresas como Dia Supermercado foram citadas; a última teria pago mais de R$ 1,4 milhão em para receber o mesmo benefício. Os servidores da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) que participaram do esquema foram dispensados ou afastados, e a Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp) investiga atualmente 45 auditores fiscais.
Posicionamento da empresa e medidas internas
Em nota, a Casas Bahia ressaltou que o Grupo Casas Bahia figura entre os maiores geradores de crédito de ICMS no estado, consequência natural da sua amplitude de operação. A empresa afirma que o direito ao ressarcimento está previsto em lei e que a contratação do escritório de advocacia tributarista, que também atendia outras grandes corporações, seguiu cláusulas anticorrupção e registro contábil adequados.
Para enfrentar a crise, a companhia criou, em março de 2026, um Comitê Independente de Investigação com a missão de apurar os fatos. Ao mesmo tempo, o grupo mantém um programa de integridade estruturado, com canal de denúncia interno e mecanismos de governança corporativa. O escritório Buttini Moraes afastou o advogado João André Buttini de Moraes, permitindo que ele se dedique integralmente à sua defesa.
Desdobramentos judiciais e ações da Fazenda
As revelações chegam em meio ao processo de recuperação judicial da Casas Bahia, que já declarou dívida superior a R$ 17 bilhões. Uma assembleia de acionistas está agendada para o dia 19 de setembro de 2026, ocasião em que a empresa deve confirmar o pedido de recuperação ajuizado em agosto.
A Sefaz-SP reforçou que colabora com as investigações desde o início da Operação Ícaro deflagrada em agosto de 2025. A pasta informou que, até o momento, cinco servidores foram demitidos, um exonerado e 23 ficaram afastados sem remuneração. O órgão ainda destaca que 45 auditores fiscais estão sob investigação pela Corfisp.
Recentemente, o ex-número 3 da Fazenda, André Weiss foi denunciado junto aos auditores fiscais Artur Gomes da Silva Neto e Kunio Shimada e ao advogado João André Buttini de Moraes. O Ministério Público acusou o grupo de organização criminosa e corrupção passiva, apontando que o esquema permitia não apenas a antecipação de ressarcimentos, mas também a inflação artificial dos créditos, que podiam ser revendidos como direitos creditórios a terceiros.
