Na noite de terça-feira (8), o ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa no caso de desvio de contribuições associativas em aposentadorias e pensões. A medida afetou diretamente Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros envolvidos no esquema.
Virgílio Antônio foi preso em novembro do ano passado, durante a Operação Sem Desconto que investiga fraudes nos descontos de contribuições para associações de aposentados e pensionistas. Essas associações, segundo as investigações, funcionavam como instituições de fachada para desviar recursos.
Medidas restritivas substituem a prisão
Em vez de manter a prisão, o ministro determinou o uso de tornozeleira eletrônica para Virgílio Antônio, além de outras restrições. O ex-procurador está proibido de se comunicar com outros investigados ou acessar as dependências do INSS ou da Dataprev empresa pública que administra o banco de dados da autarquia.
No início de agosto, a Polícia Federal (PF) indiciou Virgílio Antônio sob a suspeita de ter recebido R$ 11,9 milhões oriundos de descontos irregulares em aposentadorias. O dinheiro teria sido recebido por meio de sua esposa, a partir de empresas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Decisão baseada no fim da fase investigativa
Para André Mendonça, com o fim da fase investigativa por parte da PF, não havia mais motivo para manter Virgílio Antônio preso. O ministro escreveu que as novas restrições impostas são suficientes para impedir que o investigado cometa novos crimes.
Sob justificativa similar, Mendonça determinou também a soltura de Samuel Bomfim Júnior contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) que também deverá usar tornozeleira eletrônica.
Reviravolta para ex-ministro e ex-secretário
No caso de José Carlos Oliveira ex-ministro da Previdência Social, e de Pedro Corrêa Neto ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura, o uso de tornozeleira eletrônica foi revogado. Ambos atuaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
José Carlos Oliveira, também conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira aparece em relatório da PF como destinatário de R$ 100 mil em propina paga pela Conafer com recursos desviados de aposentadorias do INSS. Em troca, ele teria facilitado os interesses da entidade.
