Em uma iniciativa inédita, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram, no dia 6 de agosto de 2026, a Aliança pelo Voto Livre e Secreto. A campanha tem como objetivo principal combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, garantindo que os trabalhadores possam exercer seu direito de voto sem qualquer tipo de coerção.
A mobilização nacional, que utiliza o slogan “No meu voto mando eu” visa conscientizar tanto os cidadãos quanto as instituições sobre a importância de um voto livre e secreto. A iniciativa reforça que a escolha política deve ser uma decisão individual, sem interferências externas, especialmente aquelas que se valem da hierarquia no local de trabalho.
O que é assédio eleitoral?
O assédio eleitoral ocorre quando empregadores, superiores hierárquicos ou colegas de trabalho utilizam sua posição de poder para influenciar, constranger ou pressionar funcionários a votar em determinado candidato, partido ou posicionamento político. Essa prática pode se manifestar de diversas formas, como ameaças de demissão, promessas de benefícios ou exigências de participação em atos de campanha.
Conforme explica o procurador Igor Sousa Gonçalves coordenador nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, “é a prática do empregador que gera esse constrangimento e cerceia a liberdade dos empregados quanto à manifestação de pensamento”. Essa interferência não só viola direitos fundamentais, mas também compromete a democracia e a liberdade de escolha.
Como identificar e combater o assédio eleitoral
A campanha traz orientações claras sobre como identificar o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Entre as práticas mais comuns estão:
- Ameaças de demissão ou prejuízos profissionais em razão da opção eleitoral do empregado;
- Promessas de benefícios ou vantagens em troca de apoio político;
- Exigência de participação em atos de campanha;
- Fiscalização ou cobrança sobre o voto de trabalhadores;
- Intimidações constrangimentos ou humilhações relacionadas às preferências políticas.
Para aderir à Aliança pelo Voto Livre e Secreto, basta acessar a página da campanha, baixar os materiais de divulgação e registrar o compromisso com a iniciativa. O conteúdo está disponível para uso gratuito e pode ser personalizado por empresas, órgãos públicos e demais organizações, ampliando o alcance da mobilização.
Além disso, os participantes poderão compartilhar registros da adesão nas redes sociais, marcando o perfil do Tribunal Superior do Trabalho (@tstjus) fortalecendo a mensagem em defesa da democracia e da liberdade de escolha.
Consequências do assédio eleitoral
A prática do assédio eleitoral é proibida e pode ter consequências judiciais nas esferas trabalhista, eleitoral e, a depender da gravidade, criminal. A campanha busca não apenas conscientizar sobre essa prática, mas também fornecer ferramentas para que os trabalhadores possam se proteger e denunciar qualquer tipo de coerção.
A Aliança pelo Voto Livre e Secreto representa um passo importante na defesa dos direitos trabalhistas e na garantia de eleições livres e justas. Ao unir forças, o TSE, o TST e o MPT demonstram o compromisso em proteger a democracia e a liberdade de escolha de todos os cidadãos.
