O governo brasileiro deu um passo significativo na defesa de seus interesses comerciais ao iniciar o processo de reciprocidade contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos. Essa medida, anunciada nesta sexta-feira (14), visa responder às sobretaxas que atingem diversos produtos brasileiros, incluindo uma alíquota de 37,5% em alguns itens.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan destacou a importância de ouvir os setores afetados antes de tomar qualquer decisão definitiva. “O processo de reciprocidade em um país sério, e que quer ouvir quem é afetado pela reciprocidade, demanda oitiva de eventuais interessados e eventuais impactados por uma medida que pode vir ou não a ser adotada no futuro”, afirmou Durigan.
O que é a Lei de Reciprocidade?
A Lei nº 15.122 aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em 2026, estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais em resposta a ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade econômica do Brasil. Essa legislação permite ao governo brasileiro adotar medidas proporcionais, como a imposição de tributos ou taxas, a restrição de importações e a revogação de isenções.
As contramedidas previstas na lei devem ser aplicadas na mesma proporção do prejuízo econômico causado por outro país ou bloco econômico ao Brasil. Essa abordagem visa equilibrar as relações comerciais e proteger os interesses nacionais.
O processo de reciprocidade em ação
O governo brasileiro informou que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas. Essa etapa visa mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica.
“As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”, afirmou o governo em nota.
O Brasil também acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as tarifas impostas pelos Estados Unidos. O governo brasileiro argumentou que as novas tarifas são discriminatórias, unilaterais e violam os compromissos assumidos pelos EUA junto à entidade internacional.
As tarifas impostas pelos Estados Unidos
As tarifas impostas pelos Estados Unidos incluem uma alíquota de 25% aplicada sob o argumento de que o Brasil adota práticas econômicas consideradas desleais pelos EUA em relação a empresas americanas. Além disso, uma tarifa de 12,5% foi aplicada sob o argumento de que o Brasil, assim como dezenas de outros países, falhou na fiscalização da importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
O governo brasileiro tem atuado consistentemente junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) pelo encerramento das investigações baseadas na Seção 301. “As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, afirmou o governo em nota.
O papel do empresariado
O ministro Dario Durigan destacou a importância de ouvir os setores afetados antes de tomar qualquer decisão definitiva. “Como percebemos que o mundo é fechado, o primeiro impacto é colher, em especial do empresariado brasileiro e do exterior, quais os impactos”, afirmou Durigan.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) defendeu que o Brasil continue negociando com os EUA pela via diplomática e empresarial. Essa abordagem visa encontrar uma solução que beneficie ambos os países e preserve as relações comerciais.
O governo brasileiro está adotando uma abordagem cautelosa e responsável na aplicação das medidas de reciprocidade. Essa estratégia visa proteger os interesses comerciais do Brasil, ao mesmo tempo em que busca manter o diálogo e a negociação com os Estados Unidos.
