O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tem adotado medidas rigorosas para garantir a integridade das eleições deste ano. Entre as ações mais recentes, destacam-se o indeferimento de 15 candidaturas e a transferência de 34 locais de votação devido à influência de organizações criminosas.
Essas medidas refletem a preocupação da Justiça Eleitoral com a infiltração do crime organizado no processo eleitoral, um fenômeno que tem se tornado cada vez mais evidente no estado.
Indeferimento de candidaturas por vínculos com organizações criminosas
O TRE-RJ indeferiu os registros de 15 candidatos por suspeita de vínculos com organizações criminosas. Dessas, 11 eram candidaturas a deputado estadual três a deputado federal e uma a suplente de senador.
O presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares destacou que o tribunal agiu com rigor para proteger a democracia e evitar que organizações criminosas se apossem das estruturas de poder do estado pela via eleitoral.
Oito desses candidatos tiveram o registro indeferido na sessão de segunda-feira (14), sendo cinco deles pela aplicação da tese da milícia de gravata que abrange organizações criminosas voltadas à prática de crimes contra a administração pública. Os demais foram indeferidos por suspeita de envolvimento com milícias, organizações paramilitares que impõem controle armado sobre comunidades fluminenses.
Além disso, sete candidatos já haviam tido o registro indeferido em julgamentos anteriores por envolvimento com milícias.
Transferência de locais de votação devido à influência criminosa
O TRE-RJ também anunciou a transferência de 34 locais de votação no Rio de Janeiro devido à influência de facções criminosas ou milícias. Essas mudanças afetam a capital e outros 16 municípios fluminenses, impactando cerca de 121 mil eleitores.
Na cidade do Rio, 11 locais de votação foram transferidos devido à atuação do Comando Vermelho. Outros 17 locais atendiam eleitores em áreas dominadas pelo Terceiro Comando Puro (TCP) enquanto duas unidades funcionavam em regiões controladas por milicianos.
Além disso, houve alterações em cinco locais situados em áreas de disputa entre facções e grupos paramilitares. Em Campos dos Goytacazes no Norte Fluminense, um local de votação estava localizado em área de influência da facção Amigos dos Amigos (ADA).
O número de transferências dobrou em relação ao último pleito, refletindo a expansão territorial das organizações criminosas, inclusive em cidades do interior. O tribunal identificou situações em que eleitores enfrentavam intimidações para exercer o direito ao voto.
Suspensão de julgamentos e novas diligências
O TRE-RJ suspendeu o julgamento do registro de candidatura de Márcio Canella (União) e determinou a busca de novas informações antes de tomar uma decisão. A medida ocorre no mesmo dia em que termina o prazo previsto para a análise dos registros e repete o caminho adotado na sexta-feira (11) no caso de Rueda (União).
O presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares afirmou que ainda havia uma série de pontos a serem esclarecidos antes da decisão. Entre eles, elementos relacionados à Operação Barricada Zero que apontam uma suposta interlocução entre agentes públicos e integrantes de facções para permitir a entrada do então prefeito em áreas dominadas pelo crime.
O magistrado também mencionou que desejava obter mais informações sobre a passagem de um delegado pela direção do Detran-RJ e pela Polícia Civil que, segundo a ação de impugnação, teria ocorrido com respaldo político de Canella.
A proposta de Cláudio de Mello Tavares foi acompanhada pela maioria do colegiado. O desembargador Fábio Porto que relatou o processo de Rueda, defendeu que o TRE-RJ mantivesse coerência entre os dois casos por estarem estritamente vinculados.
Ficaram vencidos o próprio relator, Paulo César Salomão e a desembargadora Tatiana Costa. Salomão manteve o entendimento de que o processo já estava pronto para julgamento e afirmou que, em sua avaliação, as questões já estavam esclarecidas.
Na sexta-feira, o relator do registro de Rueda, desembargador Fábio Ribeiro Porto pediu a conversão do julgamento em diligência para apurar fatos novos relacionados ao candidato.
A medida veio um dia depois de o banqueiro Daniel Vorcaro acusar Rueda de ter facilitado negócios do Banco Master com institutos previdenciários, entre eles o Rioprevidência em troca de comissões. Porto afirmou que havia referências a procedimentos judiciais e policiais que não estavam anexadas ao processo e considerou inadequado julgar o registro apenas com base em notícias de jornal.
