O caso envolvendo Maurão de Carvalho, ex-deputado e candidato ao governo de Rondônia, ganhou novos contornos após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Cármen Lúcia anulou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia declarado a prescrição da punibilidade do acusado.
O processo originou-se da Operação Dominó que investigou um esquema de desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO). O esquema, conhecido como folha paralela envolvia a nomeação de servidores que não exerciam funções reais no Legislativo.
O percurso judicial do caso
A ação penal inicialmente contava com 33 investigados, mas ao longo dos anos, o processo foi desmembrado, deixando Maurão de Carvalho como único réu. Em 2019, ele foi condenado a 14 anos, 7 meses e 20 dias de prisão por associação criminosalavagem de dinheiro e 43 ocorrências de peculato.
A defesa de Maurão recorreu ao STJ, alegando que o Tribunal Pleno do TJRO não era o órgão competente para julgar o caso. O STJ acatou o pedido e anulou a condenação, determinando que o processo fosse julgado novamente pelas Câmaras Reunidas Especiais do TJRO.
O novo julgamento e a questão da prescrição
O novo julgamento ocorreu em agosto de 2024 e manteve a condenação. No entanto, o STJ entendeu que a primeira decisão havia sido anulada e, portanto, não poderia mais ser usada para interromper o prazo de prescrição. O tribunal considerou que haviam se passado mais de 12 anos entre o recebimento da denúncia, em 7 de novembro de 2011 e a nova condenação.
Em fevereiro de 2025 o STJ declarou a prescrição e determinou a extinção da punibilidade de Maurão de Carvalho, que estava preso desde aquele mês.
A decisão do STF e seus impactos
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) recorreu ao STF contra a decisão do STJ. A ministra Cármen Lúcia aceitou os argumentos do Ministério Público, entendendo que a defesa não questionou a competência do Tribunal Pleno no momento adequado e só apresentou essa alegação após receber uma decisão desfavorável.
A ministra também considerou que não houve prejuízo para a defesa, já que o processo foi novamente julgado pelas Câmaras Reunidas Especiais em 2024 e a condenação foi mantida. Com isso, o STF anulou a decisão do STJ que havia declarado a prescrição e voltou a considerar válida a condenação de 2019.
A decisão do STF também reconheceu o julgamento de 2019 como um marco para interromper o prazo de prescrição, mantendo a punibilidade de Maurão de Carvalho.
A defesa de Maurão informou que vai recorrer da decisão. O recurso será analisado pela Turma do STF que decidirá se mantém ou não a decisão.
