A Polícia Federal (PF) concluiu um novo inquérito sobre fraudes no INSS e indiciou seis pessoas, incluindo o ex-presidente do órgão, Alessandro Stefanutto por crimes de inserção de dados falsos em sistemas de informações e organização criminosa. As investigações estão ligadas a possíveis fraudes nos descontos associativos vinculados à Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).
O relatório foi encaminhado ao gabinete do ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os indiciados estão também o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e o ex-diretor de Benefícios do órgão, André Paulo Félix Fidelis. Este é o segundo indiciamento da PF contra executivos da Previdência Social pelo esquema de fraudes nos descontos de pensionistas e aposentados.
O esquema de descontos irregulares
As investigações indicam que o esquema consistia em descontar mensalmente valores das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. Os beneficiários eram cobrados como se tivessem aderido a associações de aposentados, quando, na realidade, não haviam se filiado nem autorizado os descontos. A apuração teve início em 2026 na Controladoria Geral da União (CGU) na esfera administrativa. Em 2026, depois que a CGU identificou indícios de crimes, a PF foi acionada para conduzir a investigação criminal.
Em julho de 2026, a PF indiciou 48 investigados no esquema. Naquele inquérito, o alvo era a Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais). Na primeira fase, Stefanutto, Oliveira Filho e Fidelis foram indiciados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O lobista Antônio Carlos Camilo Antunes conhecido como “Careca do INSS”, também foi indiciado por lavagem de dinheiro e participação em corrupção passiva. Os quatro estão presos preventivamente desde novembro de 2026.
Nova fase da Operação Sem Desconto
A Polícia Federal cumpriu, em julho, uma nova etapa da Operação Sem Desconto que apura um esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS. Entre os investigados estão a esposa e dois irmãos do senador Weverton Rocha além do advogado Willer Tomaz. Ao todo, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Maranhão por determinação do ministro André Mendonça do STF, relator das investigações.
Nesta fase, a PF concentra as apurações em suspeitas de lavagem de dinheiro. De acordo com a corporação, há indícios de que recursos ligados ao esquema tenham sido movimentados por meio de empresas, contas de terceiros e operações em dinheiro vivo, com o objetivo de ocultar a origem e o destino dos valores. Os policiais buscam apreender documentos, equipamentos eletrônicos e outros elementos que possam esclarecer a destinação dos recursos e o papel desempenhado por cada investigado.
Defesas dos investigados
A defesa de Alessandro Stefanutto afirmou que ainda não teve acesso ao inquérito e disse que apresentará manifestação depois de analisar os fundamentos do indiciamento. A defesa acrescentou que o ex-presidente do INSS “jamais praticou qualquer ato ilícito no exercício de suas funções públicas” e que “mantém plena convicção de que a análise integral dos autos demonstrará a inexistência de conduta criminosa que lhe possa ser atribuída”.
O advogado e empresário Willer Tomaz negou envolvimento com os fatos investigados e afirmou que todas as operações citadas ocorreram de forma regular. Ele esclareceu que a disponibilização da aeronave ao senador Weverton Rocha ocorreu em caráter estritamente pessoal e amistoso, sem qualquer vínculo com os fatos investigados pela operação.
As conclusões do inquérito serão encaminhadas à Procuradoria Geral da República (PGR) que é quem cabe apresentar a denúncia, pedir o arquivamento do caso ou solicitar novas diligências. A existência dos mandados não representa condenação, e a eventual responsabilização dos investigados dependerá do resultado das diligências e da análise do material recolhido.
