Em uma medida que trará alívio imediato aos consumidores, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou preliminarmente o repasse de R$ 5,48 bilhões para distribuidoras de energia do Norte e Nordeste. Esses recursos, provenientes da repactuação do Uso de Bem Público (UBP) serão utilizados para reduzir as tarifas de energia a partir de 26 de agosto de 2026.
O Uso de Bem Público é um valor pago por hidrelétricas à União pelo direito de explorar o potencial de geração dos rios, funcionando como uma espécie de royalty que compensa os impactos ambientais desses empreendimentos. Esses recursos foram aportados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e agora serão direcionados para beneficiar os consumidores.
Reduções tarifárias por distribuidora
As reduções nas tarifas variam conforme a distribuidora, com descontos que vão de 1,36% a 10,63%. A seguir, os detalhes das reduções médias para cada distribuidora:
- Energisa Rondônia-10,63%
- Enel Ceará-6,65%
- Energisa Acre-5,20%
- Sulgipe-4,63%
- Energisa Tocantins-1,36%
É importante destacar que algumas dessas distribuidoras já haviam passado por reajustes tarifários no primeiro semestre de 2026, mas não anteciparam o uso dos recursos do UBP nesses processos. As tarifas foram recalculadas após o repasse do dinheiro pelas geradoras.
Controvérsia e desbloqueio de recursos
O repasse desses recursos às distribuidoras não foi isento de controvérsias. O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a bloquear R$ 5,02 bilhões depositados na CDE entre maio e julho de 2026. O ministro Antonio Anastasia determinou o bloqueio em 17 de agosto argumentando que os valores mantinham a natureza de receita patrimonial da União e, portanto, deveriam passar pela Conta Única do Tesouro Nacional e constar da Lei Orçamentária Anual (LOA) ou de um crédito adicional antes de serem destinados à CDE.
No entanto, dois dias depois, Anastasia revogou o bloqueio, afirmando que a manutenção da cautelar poderia gerar insegurança jurídica e prejudicar uma política pública já em execução. A decisão não encerrou o processo, e o TCU ainda analisará o mérito da operação para verificar se o mecanismo representa uma desorçamentação ou seja, quando receitas e despesas públicas deixam de transitar formalmente pelo Orçamento da União.
Impacto nos consumidores
Para os consumidores residenciais e pequenos comerciantes, a redução nas tarifas de energia representa um alívio significativo. No entanto, é importante lembrar que o recebimento do benefício não significa necessariamente um desconto na conta de luz. Em alguns casos, os recursos têm o propósito de conter reajustes positivos que seriam, em outros casos, maiores.
Além das distribuidoras mencionadas, outras ainda devem receber os recursos do UBP e realizar reajustes nas tarifas. A Aneel definiu um Efeito Tarifário Limite Equilibrado Preliminar (ETLEP) de 6,53% e R$ 5,48 bilhões em recursos preliminares da UBP para reduzir as tarifas de consumidores do mercado regulado nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
