A partir desta quarta-feira (30), entra em vigor a Portaria GM/MS 11.685/2026, que atualiza o regulamento técnico da hemoterapia no Brasil. A medida, assinada pelo Ministério da Saúde, altera critérios de aptidão, diminui tempos de espera após procedimentos estéticos e médicos, e permite que pessoas com 70 anos ou mais se tornem doadoras, desde que estejam saudáveis.
O objetivo declarado pelo órgão é “reforçar a segurança das transfusões e a rastreabilidade do sangue”, ao mesmo tempo em que amplia o número de potenciais voluntários. Mozart Sales, secretário de Atenção Especializada à Saúde, ressaltou que a mudança visa incentivar a população a procurar os serviços de hemoterapia com confiança de que cada unidade doada será utilizada de forma responsável.
Procedimentos estéticos e o novo cálculo de espera
Uma das alterações mais comentadas refere-se ao intervalo após tatuagens, piercings, maquiagem permanente, preenchimentos, botox ou microagulhamento. Se o local onde o procedimento foi realizado segue as normas de segurança reconhecidas, o candidato pode doar apenas sete dias depois. Quando não há comprovação da segurança, o prazo sobe para quatro meses substituindo o limite antigo de até 12 meses. No caso de piercings orais ou genitais, a espera fixa é de quatro meses, independentemente da avaliação de risco.
Medicamentos e técnicas emergentes
Usuários de canetas injetáveis de agonista GLP-1 (por exemplo, semaglutida) ficam inapto por quatro meses. Já a profilaxia pré-exposição (PrEP) apresenta dois regimes: a forma oral requer quatro meses de abstinência, enquanto a injetável de longa duração, como o cabotegravir, impõe um prazo de dois anos após a última dose.
Condições médicas que agora têm prazos reduzidos
Pacientes que concluíram tratamento contra câncer (exceto neoplasias hematológicas) podem doar novamente após cinco anos de remissão comprovada. Melanoma, leucemias, linfomas e mielomas continuam como impedimento permanente. O hipertireoidismo deixa de ser motivo automático de inaptidão definitiva, permanecendo restrito apenas à tireotoxicose de Graves. Já a tireoidite de Hashimoto sai da lista de doenças autoimunes impeditivas.
Doenças infecciosas também tiveram seus períodos revisados: chikungunya exige 30 dias pós-recuperação; Oropouche pede quatro semanas após cura mais 30 dias desde o último contato sexual com caso confirmado nos 90 dias anteriores; MERS e SARS-CoV-1 demandam 30 dias após cura; Covid-19 passou a precisar apenas de 10 dias após a recuperação completa, desde que não haja manifestações prolongadas.
Outros procedimentos clínicos ganharam maior agilidade: o intervalo após endoscopias e cirurgias laparoscópicas caiu de seis para quatro meses; quem realizou cirurgia bariátrica pode doar após seis meses desde que o peso esteja estável. A relação sexual com parceiros casuais, antes bloqueada por 12 meses, agora tem o prazo reduzido para quatro meses.
Idade máxima, testes avançados e rastreabilidade
A idade limite para doadores regulares foi elevada: pessoas com 70 anos ou mais que estejam saudáveis podem doar, mediante avaliação clínica e autorização médica. O peso mínimo continua em 50 kg, e a triagem inclui requisitos de descanso, alimentação adequada e ausência de álcool nas 12 horas anteriores.
Em termos de segurança laboratorial, o Brasil se tornou o primeiro país a tornar obrigatório o teste de malária em 100 % das amostras, graças ao NAT Plus desenvolvido pela Bio-Manguinhos/Fiocruz. Isso reduz o período de impedimento para quem esteve em áreas endêmicas de 12 meses para apenas 30 dias.
Além disso, o país adotou o padrão internacional ISBT 128 para identificação de bolsas e amostras, ampliando a rastreabilidade do sangue desde a coleta até a transfusão ou o uso do plasma em produção de medicamentos. O prazo de validade do concentrado de plaquetas pode ser estendido de cinco para sete dias desde que mantenha os controles de qualidade exigidos.
Impacto esperado no sistema de saúde
Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2025 o SUS registrou 3,26 milhões de coletas, com taxa de 15,29 doações por mil habitantes – a mais alta desde a pandemia. As Novas normas buscam consolidar essa recuperação, ampliando o pool de doadores e diminuindo perdas de componentes críticos, como as plaquetas, que são fundamentais para pacientes oncológicos e com doenças hematológicas.
Para participar, basta comparecer ao hemocentro mais próximo, apresentar documento oficial com foto (físico ou digital) e atender aos critérios de saúde. Adolescentes a partir de 16 anos podem doar com autorização dos responsáveis. O agendamento pode ser feito por telefone ou WhatsApp, e a maioria dos serviços funciona de segunda a sábado, sem interrupção ao meio-dia.
