Telegram submeteu ao TSE um documento que define a estratégia de conformidade para as eleições gerais de 2026. O plano, já disponível em formato PDF, reúne um conjunto de ações destinadas a impedir a circulação de desinformação a divulgação de spam e a criação de contas falsas no ambiente da plataforma durante o ciclo eleitoral.
Além de cumprir a Resolução TSE 23.610/2019 e a Portaria TSE 463/2026 o documento estabelece como o Telegram vai responder a solicitações da Justiça Eleitoral, garantindo transparência e acompanhamento ao longo de todo o período de campanha.
Medidas de moderação e proteção de dados
Entre as ações previstas, destaca-se a moderação ativa de conteúdos, grupos, canais, bots e contas. A plataforma poderá remover material considerado potencialmente ilegal, bloquear ou excluir perfis que infrinjam o plano de conformidade. Quando houver risco de fraude, serão inseridos marcadores de alerta para que os usuários reconheçam rapidamente informação potencialmente falsa. O fluxo de revisão será alimentado tanto por denúncias enviadas pelos próprios usuários quanto por mecanismos internos de detecção automática.
Em termos de segurança, o Telegram já exige que cada conta esteja vinculada a um número de telefone confirmado, limita quem pode iniciar contato e restringe a localização de usuários. Ferramentas de privacidade permitem ocultar o perfil de desconhecidos e bloquear mensagens indesejadas. O acesso às contas continua protegido por senha única enviada no momento do login e por verificação em duas etapas. Além disso, a empresa mantém um selo de verificação para autoridades e organizações reconhecidas.
Canais de comunicação com a Justiça Eleitoral
Para atender a determinações do TSE, será mantido um canal formal de contato, operando 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e nas próprias datas de votação. Esse canal aceitará solicitações de partidos, federações, coligações e candidatos, oferecendo prazo definido para resposta e possibilidade de recurso contra eventuais medidas de moderação.
Os usuários da plataforma também contam com recursos de denúncia simples. Pelo aplicativo ou pela versão web, basta escolher a opção “Reportar” e indicar a natureza da irregularidade. Existe ainda a funcionalidade “Bloquear e Reportar” para mensagens de remetentes fora da lista de contatos, além do aviso “Não é uma conta oficial” que identifica perfis não verificados.
Relatório pós-eleitoral e transparência
Ao término do pleito, o Telegram tem o compromisso de encaminhar ao TSE até dezembro de 2026, um relatório detalhado sobre a efetividade das medidas adotadas. O documento será disponibilizado em duas versões: uma resumida para o público geral e outra completa, reservada ao órgão eleitoral.
Essa prestação de contas inclui dados sobre a quantidade de conteúdos removidos, contas bloqueadas, denúncias processadas e a resposta a solicitações de informações de usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O esforço conjunto entre a plataforma e o Tribunal busca garantir que o ambiente digital contribua para eleições justas e livres de manipulação.
