Em 14 de setembro de 2026, um coletivo formado por pastores, presbíteros e diáconos da tradição reformada entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Interpelação de Interesse Público dirigida ao ministro André Mendonça. O documento levanta dúvidas sobre a compatibilidade ética, teológica e constitucional entre o exercício de um cargo de magistrado da mais alta corte do país e a manutenção de um ministério pastoral ativo.
A carta foi assinada por lideranças da Igreja Presbiteriana do Brasil (IPB), da Igreja Presbiteriana de Pinheiros (IPP) e da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil (IPIB). Entre os signatários estão nomes reconhecidos como Silas Luiz de Souza, Luiz Longuini e o reverendo Calvino Camargo, que ajudou a redigir o texto. Todos eles afirmam que a solicitação é feita “como irmãos”, sem animosidade pessoal, mas motivada por um “dever de consciência”.
Fundamentação teológica e constitucional
O fundamento da interpelação está ancorado no Capítulo 23, item 3, da Confissão de Fé de Westminster adotada oficialmente pela IPB. O trecho afirma que magistrados civis não devem assumir a administração da Palavra, dos sacramentos ou o poder das chaves do Reino dos Céus. Os autores entendem que a norma vai além de uma recomendação: trata-se de um limite claro entre duas esferas de autoridade, a eclesiástica e a estadual.
Para reforçar o argumento, a interpelação remete ainda aos capítulos 23 e 30 da Confissão e aos artigos 30 e 31 da Constituição da Igreja Presbiteriana do Brasil, que definem a natureza distinta do governo eclesiástico em relação à magistratura civil. O texto destaca ainda o princípio constitucional de que o Estado brasileiro não adota um “laicismo hostil à fé”, mas garante uma relação recíproca de proteção: “Protege o Estado da tutela do templo e o templo da tutela do Estado”.
Os fatos que motivam a cobrança
André Mendonça assumiu o cargo de pastor adjunto da Igreja Presbiteriana de Pinheiros em 9 de março de 2025, data que consta no próprio registro da IPP. Na mesma época, ele ocupava já a vaga no STF, posição que havia tomado quatro anos antes. Desde então, o ministro tem sido protagonista de discussões acirradas no Supremo, especialmente no caso conhecido como “Master” e no confronto direto com o colega Alexandre de Moraes.
O ponto de maior tensão apontado pelos pastores ocorre em um vídeo divulgado em 4 de setembro de 2026. Nesse material, Mendonça agradece “irmãos e irmãs” e demais lideranças evangélicas pelas orações recebidas em razão de decisões judiciais tomadas na relatoria de processos. O grupo interpreta a mensagem como uso da identidade pastoral para gerar apoio político e eleitoral, já que o mesmo vídeo foi compartilhado por parlamentares durante a campanha de 2026.
As perguntas que exigem resposta pública
A interpelação contém seis perguntas diretas ao ministro. Elas abordam, dentre outros aspectos, como ele concilia a judicatura no STF com a pregação, a administração dos sacramentos e a liderança eclesiástica, de acordo com a Confissão de Westminster. Também se questiona se ele reconhece que, ao aparecer no púlpito usando a palavra “espada”, a congregação perde a liberdade de discordar sem custo.
Um dos questionamentos mais concretos — a quinta pergunta — indaga se Mendonça levará o assunto ao seu Presbitério para obter um pronunciamento oficial da própria igreja sobre a compatibilidade das duas funções, ou se, ao contrário, pretende suspender temporariamente o exercício pastoral enquanto permanecer no STF.
Por fim, a sexta pergunta pede que o ministro explique por que utilizou um discurso pastoral para agradecer pelas orações relacionadas a uma situação vivida como magistrado, ressaltando que tal prática pode ser considerada reprovável diante do evidente uso eleitoral do ato.
Ao encerrar o documento, os signatários deixam claro que não pretendem atacar a fé pessoal de André Mendonça nem impedir a participação de cristãos em cargos públicos. O objetivo, segundo eles, é preservar a separação entre Igreja e Estado para garantir a liberdade religiosa de todas as confissões e a neutralidade do Poder Judiciário.
“Aguardamos resposta pública de Vossa Excelência”, conclui a carta, reforçando a busca por transparência e o cumprimento do dever de consciência que, segundo os pastores, guia toda a comunidade reformada.
