O Tribunal Penal Internacional (TPI) sediado em Haia, na Holanda está enfrentando um período de incerteza na América Latina. A saída da Venezuela em 24 de julho e os rumores sobre uma possível desfiliação da Colômbia têm gerado preocupações sobre o futuro da justiça internacional na região.
Criado pelo Estatuto de Roma e em funcionamento desde 2002, o TPI é o primeiro tribunal penal internacional permanente. Sua missão é julgar indivíduos por crimes graves como genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão, especialmente quando os sistemas judiciais nacionais não conseguem ou não querem agir.
O impacto da saída da Venezuela
A decisão da Venezuela de se retirar do TPI, formalizada em 24 de julho, tem sido vista como um retrocesso significativo. A Promotoria do Tribunal mantém uma investigação aberta sobre supostos crimes contra a humanidade cometidos no país. Especialistas, como a jurista venezuelana Soranib Nathali Hernández de Deffendini destacam que a retirada de um Estado não encerra automaticamente as investigações já iniciadas.
“A retirada de um Estado não elimina automaticamente a competência da Corte sobre fatos ocorridos enquanto esse Estado ainda era parte do Estatuto de Roma”, explica Hernández de Deffendini. No entanto, a decisão venezuelana tem sido criticada por advogados como Juan Ospina que a considera “equivocada” e alerta para o enfraquecimento das garantias das vítimas.
O cenário na Colômbia e os riscos regionais
Na Colômbia a situação também é preocupante. Embora não haja uma decisão oficial, meios de comunicação locais informam que o novo governo de Abelardo de la Espriella estaria considerando retirar o país do TPI. Essa possível saída poderia afetar os direitos de mais de 10 milhões de vítimas do conflito armado colombiano, privando a sociedade de um mecanismo externo de supervisão.
O advogado José Ugaz ex-presidente da Transparency International e atual presidente da Proética alerta para os riscos de um efeito dominó. “Com a ascensão ao poder de regimes autoritários ou populistas, tanto de direita quanto de esquerda, difundiu-se um discurso que, baseado em uma falsa concepção de soberania, questiona a aceitação de sistemas supranacionais de justiça”, afirma Ugaz.
A influência dos Estados Unidos
Os Estados Unidos que nunca foram membros do TPI, têm intensificado suas ações contra a corte. Durante uma reunião recente da Coalizão das Américas contra os Cartéis (A3C) realizada no Panamá o secretário de Guerra dos EUA, Pete Hegseth incentivou os países participantes a abandonar o TPI. Além disso, Washington impôs sanções a diversos integrantes da instituição, incluindo sua presidente, a juíza japonesa Tomoko Akane.
“Do ponto de vista jurídico, é problemático que um Estado que não integra a instituição tente influenciar a relação de países terceiros com ela”, observa Hernández de Deffendini. Ugaz ressalta que um enfraquecimento do TPI teria consequências graves, beneficiando “os corruptos, os regimes autoritários, o crime organizado e todos aqueles que desprezam o bem comum como fundamento de um Estado democrático de direito”.
A América Latina tem sido historicamente uma das regiões mais comprometidas com a justiça penal internacional. No entanto, o que está ocorrendo com alguns países representa um retrocesso na consolidação universal de padrões de respeito aos direitos fundamentais e ao direito humanitário. “É prematuro afirmar que exista uma mudança regional”, avalia Ugaz, mas os riscos são evidentes.
