A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu um passo significativo na regulamentação do mercado de gás natural ao aprovar, nesta sexta-feira (7.ago.2026), a abertura de uma consulta pública de 45 dias sobre o programa conhecido como gas release. O mecanismo visa obrigar empresas com elevada participação no mercado a venderem parte do gás natural adquirido de terceiros por meio de leilões.
O diretor-executivo de Transição Energética e Sustentabilidade da PetrobrasWilliam Nozaki expressou sua posição contrária à medida durante uma coletiva sobre os resultados do 2º trimestre da estatal. Segundo Nozaki, a venda compulsória de gás natural não ampliará a oferta do produto e, portanto, não reduzirá os preços. A declaração foi feita no mesmo dia em que a ANP aprovou a consulta pública.
O que é o gas release e como funciona?
O gas release é um mecanismo que obriga empresas com elevada participação no mercado a venderem, por meio de leilões, parte do gás natural do qual são titulares. A proposta da ANP prevê leilões anuais de 2027 a 2030, com volumes comprados de terceiros, como o gás importado pelo Gasoduto Bolívia–Brasil e aquele adquirido em futuros leilões da União. O gás produzido diretamente pela Petrobras ficou fora do programa.
A iniciativa integra o processo de abertura estabelecido na Nova Lei do Gás de 2026, e busca reduzir a influência de um único fornecedor sobre a formação dos preços, ampliar a entrada de comercializadores e aumentar a liquidez do mercado. Atualmente, a Petrobras responde por cerca de 59% das vendas de gás no país e mantém uma posição relevante nas infraestruturas de escoamento e processamento.
Posições divergentes entre ANP e Petrobras
A decisão da ANP contraria a posição defendida pela Petrobras. A estatal afirma que o mercado já passou por uma desconcentração significativa e que a queda dos preços depende da entrada de mais gás, e não da transferência dos volumes existentes entre empresas. Caso a regulamentação avance, a companhia poderá ser obrigada a ceder a concorrentes parte do gás comprado de terceiros e de seus contratos de fornecimento às distribuidoras.
Nozaki destacou que atualmente mais de 30 empresas concorrem com a Petrobras, que há mais de 100 consumidores livres e que terceiros mantêm mais de 180 contratos de compra e venda, ante 65 da estatal. Ele também mencionou que o volume vendido pela Petrobras às distribuidoras caiu 27% e que mudanças regulatórias poderão levar a companhia a reavaliar projetos de investimento.
Impacto e perspectivas futuras
A ANP sustenta uma avaliação diferente. Considera o mercado ainda altamente concentrado e afirma que a cessão compulsória pode ampliar a rivalidade entre fornecedores e melhorar a formação dos preços. A medida ainda não entrou em vigor e será submetida a consulta e a audiências públicas.
A Petrobras informou que apresentará suas contribuições durante o prazo aberto pela agência. A diretoria da ANP, liderada pelo diretor Pietro Mendes aprovou por unanimidade a realização da consulta pública, que é considerada moderada e exclui a produção própria da Petrobras dos leilões compulsórios.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard e seus diretores reafirmaram que alterações regulatórias vão levar a estatal a reavaliar projetos, caso do projeto Seap (Sergipe Águas Profundas). A deliberação era aguardada pelo mercado de gás natural desde a aprovação da Nova Lei do Gás, em 2026.
