A União Europeia (UE) decidiu suspender a importação de carnes brasileiras a partir de 3 de setembro, criando um impasse comercial com o Brasil. Essa medida, que entrou em vigor em maio de 2026, ocorre em paralelo com a aplicação provisória do acordo Mercosul-União Europeia, que visa reduzir tarifas comerciais. Aparentemente contraditória, essa situação reflete a complexidade das relações comerciais e as exigências sanitárias que vão além da simples redução de impostos.
O cerne do conflito reside nas garantias sobre o uso de antimicrobianos na produção animal. Bruxelas considera insuficientes as medidas apresentadas pelo Brasil, enquanto Brasília afirma ter cumprido todas as exigências. Esse impasse envolve questões de saúde públicafiscalização e interesses comerciais destacando a necessidade de um equilíbrio entre proteção sanitária e facilitação do comércio.
Regras contra a resistência antimicrobiana
As regras europeias proíbem o uso de antimicrobianos para estimular o crescimento ou aumentar o rendimento dos animais, além de restringir substâncias reservadas ao tratamento humano. Essa medida não impede o tratamento veterinário, mas visa garantir o uso responsável desses medicamentos para preservar a saúde animal e humana. A Organização Mundial de Saúde Animal recomenda práticas que evitem o desenvolvimento de resistência antimicrobiana, um problema global que ameaça a eficácia dos tratamentos médicos.
Os antimicrobianos são medicamentos usados contra microrganismos, incluindo os antibióticos que combatem bactérias. A resistência ocorre quando esses microrganismos deixam de responder ao tratamento, tornando infecções mais difíceis de controlar. Portanto, o debate ultrapassa a presença de substâncias nos alimentos e envolve a preservação de medicamentos essenciais para tratar infecções.
Proibições e exigências
A suspensão das importações foi anunciada em maio, baseada em normas estabelecidas pelo Regulamento 2019/6 e detalhadas pelo Regulamento 2023/905. Em junho de 2026, a UE retirou as autorizações para a importação de bovinos, equinos, aves, produtos de aquicultura, mel e tripas provenientes do Brasil. Essa medida não constitui um veto indiscriminado, mas sim uma resposta a preocupações específicas sobre a rastreabilidade e o uso de antimicrobianos.
Para a UE, a rastreabilidade significa a capacidade de relacionar o produto às etapas de criação e aos registros relevantes. Quando um animal muda de propriedade, é crucial evitar a perda de seu histórico. Uma declaração final não resolve automaticamente lacunas anteriores, destacando a importância de um sistema de registros confiável e contínuo.
O Brasil, por sua vez, afirma ter implementado e documentado as medidas necessárias, incluindo a proibição de aditivos com determinados antimicrobianos em abril. No entanto, mudar a legislação e demonstrar seu cumprimento são etapas distintas, e a UE exige comprovações rigorosas por meio de auditorias. O embaixador brasileiro junto à UE questiona a falta de exigências semelhantes para outros parceiros comerciais, enquanto a Comissão Europeia nega qualquer discriminação.
Consequências e perspectivas
Enquanto o impasse persiste, outros mercados não substituem automaticamente o europeu. Os efeitos sobre a renda e o emprego no Brasil dependerão da duração da suspensão. Além disso, não há garantia de que os preços da carne no Brasil caiam, pois os preços são influenciados por diversos fatores, incluindo demanda, custos e decisões produtivas.
A adaptação às novas exigências tem um custo significativo. Pesquisas sobre a economia dos promotores de crescimento e as consequências das restrições recomendam considerar resultados variados. A FAO propõe medidas como assistência veterinária e prevenção para reduzir a necessidade de medicamentos. Também é importante distribuir os custos da adequação, garantindo que produtores com menos recursos não sejam desproporcionalmente afetados.
O impasse evidencia uma condição já explicitada em maio: os benefícios tarifários do acordo dependem do acesso autorizado. Defender o comércio brasileiro exige cobrar critérios coerentes da Europa e oferecer controles verificáveis, úteis tanto para produtores quanto para consumidores brasileiros.
