O Supremo Tribunal Federal (STF) está mergulhado em uma crise institucional após os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin solicitarem acesso integral aos dados brutos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O pedido, feito no último sábado, 12, visa garantir que todos os magistrados tenham acesso às informações antes do julgamento marcado para a próxima terça-feira, 15, que decidirá se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por suposto envolvimento no caso Master.
O pedido de Mendes reforça a posição de Zanin, que já havia solicitado as informações na sexta-feira, 11. “Reitero, no ponto, os fundamentos deduzidos pelo eminente ministro Cristiano Zanin, no sentido de que tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento”, afirmou Mendes.
O pedido de acesso aos dados do celular de Vorcaro
O pedido surge após o presidente do STF, Edson Fachin solicitar que o relator do caso, André Mendonça retirasse o sigilo das investigações do caso Master. Mendes argumenta que, enquanto Mendonça recebeu cópia da mídia extraída do aparelho celular de Vorcaro, os demais ministros não tiveram acesso ao mesmo material.
Mendes sugere que, caso os dados não sejam fornecidos por Mendonça, a Polícia Federal deve ser requisitada, por intermédio da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (CINQ/PF), para fornecer as cópias necessárias.
Resposta de Mendonça e a defesa do sigilo
Mendonça respondeu a Zanin ainda na sexta-feira, afirmando que o material está lacrado e que nunca o manuseou. Ele explicou que a cópia serve como “contraprova” caso os originais sejam perdidos. Além disso, argumentou que disponibilizar a íntegra dos dados pode prejudicar investigações em curso.
“[A medida] Resultaria na violação do dever estatal de investigar as condutas penalmente relevantes, uma vez que comprometeria o sigilo e a eficiência da persecução penal, dando azo a inúmeras possibilidades de mácula aos procedimentos investigatórios”, afirmou Mendonça.
Ele negou que haja “violação da igualdade entre os julgadores”, ou seja, que teria mais informações para julgar o caso do que outros ministros. “Este relator também não tem acesso aos elementos de informação que não estejam devidamente formalizados”, disse, acrescentando que a defesa de Vorcaro tem acesso à cópia da íntegra do celular porque o material é devolvido aos advogados após a extração dos dados.
Por fim, Mendonça afirmou que os demais ministros têm acesso, na íntegra, “a todo o material utilizado para o julgamento da próxima terça-feira”.
Crise institucional e a posição de Alexandre de Moraes
Em paralelo, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Mendonça protege “determinado grupo político” ao liberar só parte dos processos. “O levantamento seletivo e direcionado do sigilo realizada pelo Ministro André Mendonça, na proteção ostensiva de determinado grupo político, repete a ilegal conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada e de determinações de diligências de investigação de ofício contra alvos predeterminados”, disse.
O caso Master apura um suposto esquema que teria inflado artificialmente o valor do extinto Banco Master por meio de ativos e carteiras de crédito sem lastro real. Segundo a Polícia Federal a estrutura permitia ao banco aparentar solidez financeira, captar bilhões de reais de investidores e realizar operações sem garantias compatíveis.
O presidente Lula também se manifestou sobre o caso, pedindo mais transparência e a quebra total do sigilo das investigações. “É urgente a quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master, seja quem for, doa a quem doer. O Brasil precisa saber a verdade”, afirmou Lula.
