Na noite de sábado (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por meio de medida liminar, suspender todas as atividades de campanha do ex-procurador da República Deltan Dallagnol candidato ao Senado pelo estado do Paraná. A determinação, assinada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques impede a veiculação de propaganda eleitoral gratuita, o uso do fundo de campanha e a participação em blocos de horário gratuito até que o recurso interposto seja analisado em plenário.
Impacto imediato da liminar
Com a decisão, Dallagnol não poderá aparecer em programas de rádio ou televisão que ofereçam horário eleitoral gratuito tampouco acessar recursos financeiros destinados à campanha. O ministro ressaltou que a medida visa preservar a integridade do processo eleitoral diante de indícios de que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) teria contrariado o entendimento consolidado do TSE ao registrar a candidatura.
Fundamentação da inelegibilidade
Em 2023, o TSE considerou Dallagnol inelegível ao concluir que ele teria pedido exoneração do Ministério Público Federal (MPF) de forma antecipada, antes da conclusão de 15 procedimentos disciplinares que tramitavam contra ele, com o objetivo de fugir à Lei da Ficha Limpa. Na ocasião, o relator entendeu que essa conduta configurava fraude, aplicando a penalidade de inelegibilidade por oito anos, prevista na referida lei.
O TRE-PR porém, ao analisar o caso em, decidiu por 4 votos a 3 que Dallagnol estava elegível, argumentando que os processos administrativos haviam sido arquivados e que a decisão do TSE de 2023 não criava impedimento automático para a eleição de 2026. Essa divergência motivou o pedido da Coligação Paraná Para Todos e da Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), que reúnem partidos como PDT, PT, PCdoB e PV, para que o TSE reavaliasse a situação.
Reações do candidato e dos adversários
Deltan Dallagnol, que ganhou notoriedade ao coordenar a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, utilizou suas redes sociais para anunciar que “vai recorrer” da liminar e que a medida foi adotada em um “processo sigiloso e sem direito à defesa”. Em nota, ele ainda qualificou a decisão como um “alerta para o país” sugerindo que o julgamento poderia ter repercussões mais amplas no cenário político nacional.
Parlamentares ligados ao PT estadual foram os primeiros a recorrer ao TSE, buscando impedir a candidatura. A defesa de Dallagnol argumenta ainda que a decisão foi tomada em sigilo, sem a oitiva prévia do candidato, e que há precedentes em que o próprio ministro Floriano privilegiou a dúvida razoável a favor da elegibilidade, como aconteceu em um caso no Paraná em.
Além disso, a medida foi criticada por alguns analistas que apontam para possíveis vínculos entre o relator da causa, ministro Floriano, e membros do Supremo Tribunal Federal (STF), citando relatos de 2023 sobre a proximidade entre o magistrado e o presidente do STF, o que poderia influenciar a escolha de magistrados para o TSE.
O impedimento temporário segue válida até que o TSE profira decisão colegiada sobre o recurso. Caso a decisão final confirme a inelegibilidade, Dallagnol permanecerá fora da disputa senatorial em 2026; caso contrário, a campanha poderá ser retomada, inclusive com a possibilidade de lançar aliados políticos, como sugerido em declarações anteriores sobre eventual candidatura de sua esposa.
Enquanto isso, o cenário eleitoral do Paraná permanece aberto, com outras carreiras políticas se reorganizando diante da inesperada suspensão. Os eleitores, por sua vez, aguardam esclarecimentos sobre a extensão dos processos disciplinares que ainda tramitam contra Dallagnol e sobre o impacto de sua possível retirada da corrida.
