Na tarde da sexta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que determina a extinção das apostas online no Brasil. A ação, anunciada pelo ministro da Fazenda Dario Durigan, estabelece que a partir de 6 de outubro todos os sites de bets serão considerados ilegais, terão seus recursos bloqueados e poderão sofrer confisco.
Prazo de encerramento e devolução de saldos
Os operadores têm até 23h59 do dia 5 de outubro para permitir que os usuários retirem integralmente os valores ainda disponíveis. Caso o apostador não efetue o saque voluntariamente, a Caixa intermediará a devolução entre 9 e 14 de outubro, mediante ordem das instituições financeiras que recebem os pagamentos das casas de apostas. A partir de 6 de outubro, os domínios serão bloqueados e os CNPJs associados não poderão receber mais transferências.
Fiscalização intensiva e tecnologia de rastreamento
O combate será coordenado por um grupo ampliado que inclui servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, a Receita Federal, a Polícia Federal e a Anatel. Segundo Durigan, a força-tarefa desenvolveu ferramentas baseadas em inteligência artificial capazes de mapear mais de 60 mil páginas relacionadas a apostas desde o início de 2024, identificar meios de pagamento e rastrear o destino dos fluxos financeiros. “Hoje são 85 sites e cerca de 180 marcas legais. Elas deixam de existir completamente no dia 5 de outubro. Qualquer outra será bloqueada, rastrearemos os recursos movimentados e vamos confiscar o dinheiro que tenham recebido”, declarou o ministro da Fazenda.
Destino dos recursos apreendidos
O valor estimado que atravessará o sistema de bets chega a R$ 60 bilhões, quantia que, segundo o governo, será redirecionada para políticas de segurança pública. Além disso, o Estado já contabiliza R$ 2,5 bilhões arrecadados por meio de outorgas pagas pelas casas de apostas após a regularização de dezembro de; esses recursos não serão devolvidos aos operadores.
Impacto nas famílias e justificativas do governo
O presidente Lula e seu gabinete enfatizam que as apostas são uma das principais responsáveis pelo endividamento das famílias brasileiras. Dados do ministério apontam que 82% dos domicílios têm algum débito em atraso, e que aproximadamente R$ 60 bilhões foram desviados para as empresas de apostas, provocando crises psicológicas, suicídios e perda de qualidade de vida. Durigan ressaltou: “Precisamos estar do lado da família, das mulheres que lideram as casas, e não permitir que isso siga corroendo a renda das pessoas”.
Reação do setor e perspectivas legislativas
Representantes das principais casas de apostas classificaram a medida como “destruição do setor” e alertaram para a migração de usuários para o mercado clandestino, que já representaria entre 38% e 44% do consumo total. O ministro da Justiça Wellington César Lima e Silva informou que será apresentado ao Congresso um projeto de lei que transforma a exploração de bets em crime, com penas que podem variar de 2 a 6 anos de prisão. O texto da MP tem validade de até 120 dias, período em que o Congresso deverá decidir sobre sua continuidade.
