A proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca encerrar a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial foi adiada no Senado Federal. A decisão ocorreu após intensas discussões e críticas da oposição, que alega que a medida tem caráter eleitoreiro e pode impactar negativamente o comércio e serviços.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que a votação ocorrerá apenas após as eleições de outubro. A PEC, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê uma transição gradual e medidas para mitigar impactos em pequenas empresas.
Críticas da oposição e defesa do governo
A oposição, liderada por Rogério Marinho (PL-RN), critica a proposta, alegando que o governo está tentando se reconectar com a sociedade devido ao desgaste político. Marinho afirma que a PEC tem um caráter eleitoreiro e que o governo pode perder as eleições se a medida não for aprovada.
Já os governistas defendem o texto, visto como um ativo nas eleições. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), indicou que a PEC enfrentaria dificuldades se fosse votada no plenário na própria quarta-feira, 2 de setembro. A base de Lula calculava ter entre 53 e 54 votos favoráveis, uma margem arriscada para votar uma PEC, que precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos.
Detalhes da PEC e proposta alternativa
A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias, e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece que a implementação da medida nos contratos ocorrerá sem redução salarial.
A oposição tenta emplacar uma PEC alternativa, que mantém as regras atuais da CLT, mas permite que trabalhador e empregador optem por um regime flexível, de pagamento por horas trabalhadas. Os dois lados poderiam definir diretamente carga horária, e o contrato individual prevaleceria sobre acordos e convenções coletivas.
Impactos e especialistas
Especialistas em mercado de trabalho ouvidos pela BBC News Brasil em junho se dividiram sobre as duas propostas. Para o economista-chefe da Genial Investimentos, José Marcio Camargo, o fim da escala 6×1 terá efeitos negativos ao ampliar os custos das empresas, gerando inflação e mais informalidade. Já a maior flexibilidade do regime proposto pela oposição atenderia trabalhadores que não querem trabalhar 8 horas por dia, acredita.
Já o sociólogo Zhuofei Lu, pesquisador da Universidade de Oxford, na Inglaterra, considera positiva a redução da jornada e o fim da escala 6×1 no Brasil e vê riscos na PEC que cria o regime por horas. Segundo ele, modelos menos rígidos não necessariamente beneficiam os trabalhadores.
Para Daniel Duque, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), nenhuma das duas propostas em debate no Senado representa a melhor mudança para o regime de trabalho brasileiro. Segundo ele, uma legislação que prioriza o acordo individual é problemática porque há uma disparidade de forças entre empregadores e trabalhadores.
A discussão sobre a PEC continua a dividir o Senado, com expectativas de que a votação ocorra apenas após as eleições de outubro. Enquanto isso, os impactos potenciais da medida continuam a ser debatidos por especialistas e representantes políticos.
