Em uma iniciativa para fortalecer a proteção das mulheres no ambiente digital, o governo federal estabeleceu um prazo de 15 dias para que as plataformas digitais detalhem seus mecanismos de denúncia de violência contra mulheres. A medida visa aprimorar o atendimento prestado pelo Ligue 180 principal canal de orientação para vítimas de violência.
O ofício conjunto, assinado pelas Secretarias de Políticas Digitais da SecomSecretarias de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Secretarias de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres solicita informações detalhadas sobre os procedimentos adotados pelas plataformas para lidar com denúncias de divulgação não autorizada de conteúdo íntimo.
Detalhamento dos mecanismos de denúncia
As plataformas são solicitadas a fornecer informações sobre os fluxos de denúncia incluindo prazos para análise, confirmação de recebimento, possibilidade de acompanhamento e mecanismos para evitar o reenvio de materiais removidos. Além disso, o governo quer saber se esses procedimentos se aplicam a conteúdos manipulados ou produzidos com inteligência artificial.
O documento também questiona a existência de canais específicos para denúncias de outras formas de violência digital, como assédio e violência política de gênero. As plataformas deverão indicar um ponto focal no Brasil para facilitar a interlocução com o poder público.
Objetivo da iniciativa
A coleta de informações faz parte dos esforços para estruturar políticas de proteção de direitos no ambiente digital e fortalecer a rede de acolhimento e orientação às mulheres em situação de violência. Os dados fornecidos pelas plataformas serão utilizados para aprimorar as informações repassadas pelo Ligue 180 ampliando a capacidade do serviço de orientar vítimas sobre os canais disponíveis em cada plataforma e os procedimentos necessários para solicitar providências.
O pedido foi formulado em caráter cooperativo, considerando as novas obrigações relacionadas à proteção de mulheres no ambiente digital previstas no Decreto 12.976/2026 e no Marco Civil da Internet. A iniciativa reflete o compromisso do governo em combater a violência digital e garantir a segurança das mulheres no espaço virtual.
