Com a primeira volta das eleições de 2026 marcada para o domingo (4) a disputa institucional entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ganhou força. Em apenas cinco dias da votação, ministros da Corte Máxima e a cúpula da Justiça Eleitoral trocam críticas sobre até onde o STF pode rever atos da Justiça Eleitoral. A controvérsia surgiu depois que decisões do TSE, relacionadas a publicações sobre “Nossa Senhora Aparecida” e ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) foram anuladas por ministros do Supremo.
Pedido de Kassio Nunes Marques ao presidente do STF
Na segunda-feira (28) o presidente do TSE, Kássio Nunes Marques enviou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin. No documento, o magistrado apontou episódios de “indevida sobreposição de competência” e alertou para possível violação do princípio do juiz natural. Segundo o TSE, ações levadas diretamente ao STF têm sido usadas para contestar decisões eleitorais fora das vias recursais previstas, o que poderia transformar ministros individuais da Corte Suprema em uma instância permanente de revisão do TSE. Kassio temeu ainda a chamada captura institucional conceito que descreve a subordinação da Justiça Eleitoral a julgamentos individuais externos à sua estrutura.
Para conter o risco, o presidente do TSE solicitou a Fachin a criação de um filtro na distribuição de petições urgentes ligadas às eleições, inclusive aquelas já em tramitação. A medida visa impedir que um processo seja automaticamente atribuído a um relator sem prévia análise de competência, reduzindo a probabilidade de direcionamento de ações a determinadas relatorias e garantindo a igualdade entre candidatos. A CNN revelou que Fachin recebeu o pedido e se comprometeu a estudá-lo.
O caso da postagem sobre Nossa Senhora Aparecida
O conflito ganhou destaque com a divulgação de uma faça-sua-notícia falsa – alegando que, eleito, Flávio Bolsonaro tiraria de Santa Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Na sexta-feira (25) o ministro André Mendonça atuando como relator no TSE, determinou a remoção das publicações, argumentando que o conteúdo era inverídico e poderia se espalhar próximo à eleição. Dois dias depois, Flávio Dino ministro do STF, reverteu a decisão, permitindo a volta das postagens, inclusive as do humorista Antonio Tabet. Dino fundamentou seu entendimento na liberdade de expressão e nos limites que as plataformas digitais têm ao retirar conteúdo.
Em segunda-feira (28) o ministro Dino levou a própria decisão ao plenário do STF, pedindo que Edson Fachin agende o julgamento. De acordo com a cobertura da CNN, o voto foi marcado para a quarta-feira (30). Para a presidência do TSE, a intervenção de Dino representa uma interferência direta na autoridade da Justiça Eleitoral, reforçando a percepção de que o STF está ultrapassando sua competência constitucional.
Defesa de Flávio Bolsonaro e a discussão sobre o Marco Civil da Internet
A defesa do candidato Flávio Bolsonaro interpôs pedido ao ministro Luiz Fux relator do recurso que discute o Marco Civil da Internet para suspender a decisão de Dino. Os advogados sustentam que as questões levantadas – poder das plataformas digitais de remover conteúdo e atuação da Justiça Eleitoral no ambiente digital – já constam nos debates do Marco Civil, que tem repercussão geral. Assim, argumentam, não seria adequado decidir sobre um assunto de impacto nacional a partir de um caso isolado.
Ao encaminhar a controvérsia ao plenário, Dino colocou em pauta quatro tópicos centrais: (i) o papel do TSE em matérias que envolvem valores fundamentais, como a liberdade religiosa; (ii) os limites da revisão das decisões eleitorais pelo STF; (iii) a amplitude das decisões monocráticas no TSE; e (iv) a autoridade conferida às plataformas digitais para excluir conteúdo. Após a manifestação de Dino, a defesa de Bolsonaro enviou nova petição ao ministro Fux, reforçando a tese de que a disputa extrapola a controvérsia sobre a suposta “remessa de título de padroeira”.
Em síntese, a proximidade da votação tem acentuado a tensão entre os dois tribunais superiores. Enquanto o TSE busca preservar sua competência especializada e evitar a captura institucional o STF demonstra disposição para analisar questões que considera relevantes para a livre expressão e o ambiente digital. O desenlace do pedido de filtro nas petições e o julgamento plenário previsto para quarta-feira (30) podem definir novos parâmetros de convivência institucional nas próximas eleições.
