Na quarta-feira, 21 de outubro, o ministro da Fazenda Dario Durigan anunciou o início da primeira fase do Desenrola 3.0. O governo publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, a portaria que abre o edital de chamamento para que bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) declarem o volume de dívidas que desejam colocar à disposição da União.
O prazo para que as instituições enviem suas propostas é de cinco dias úteis. Essa etapa não deve ser confundida com a renegociação direta pelos consumidores; trata-se de um levantamento preliminar que permitirá ao Estado mensurar o interesse dos credores e o montante de crédito disponível por faixas de renda.
Como funciona o chamamento
O procedimento está dividido em quatro momentos: (i) publicação do edital; (ii) envio das carteiras de crédito elegíveis dentro do prazo estabelecido; (iii) análise dos volumes por categorias de renda; e (iv) realização de leilão, prevista para novembro com possibilidade de início em dezembro. Para avançar à fase de leilão, os credores deverão apresentar carteiras que atendam aos critérios do programa e aceitar o deságio mínimo de 90% exigido.
Critérios e limites financeiros
O Desenrola 3.0 permite a compra de dívidas de até R$ 10 mil (valor nominal), com atraso entre 720 e 1.645 dias – o que corresponde a cerca de dois a quatro anos e meio de inadimplência. São elegíveis débitos de cartão de crédito (rotativo e parcelado) e de crédito pessoal sem consignação. Pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) podem ser incluídos, conforme regras específicas.
O governo estima que o volume máximo a ser apresentado pelos credores alcance R$ 90 bilhões. Considerando o deságio mínimo de 90%, o desembolso máximo seria de R$ 9 bilhões. Caso a concorrência seja intensa, o Estado pode buscar descontos ainda maiores – entre 93 % e 95 % – antes de fechar a compra.
Próximas etapas e expectativas
Depois da fase de apresentação, a Fazenda analisará os dados e definirá o orçamento definitivo para o leilão, priorizando devedores de baixa renda e MEIs. Se o volume de dívidas desses grupos ficar aquém do esperado, o programa poderá ampliar a aquisição de créditos de renda mais alta para garantir a utilização plena do orçamento.
Uma vez concluído o leilão, as dívidas adquiridas pela União serão repassadas aos consumidores para renegociação, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelado – este último sujeito a juros. As condições finais, como prazos e taxas, dependem ainda de deliberações do Conselho Monetário Nacional (CMN) e de regulamentação complementar.
O Desenrola 3.0 foi instituído por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. Na ocasião, o governo havia projetado um universo de dívidas elegíveis de até R$ 150 bilhões, com desembolso estimado em R$ 15 bilhões. A expectativa de R$ 90 bilhões nesta primeira chamada representa o ponto de partida para medir a aderência do mercado financeiro ao programa.
