A Anatel enviou um alerta ao ministro Cristiano Zanin do Supremo Tribunal Federal (STF) apontando que a decisão de liberar à vontade o acesso à internet móvel nos períodos eleitorais pode gerar picos de tráfego capazes de interromper a conectividade dos aparelhos celulares, sobretudo nas áreas próximas aos locais de votação.
O pedido que deu origem ao alerta foi apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). Eles solicitaram que a internet móvel seja totalmente liberada em todo o território nacional nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno de votação, sob a justificativa de que a restrição imposta pelos planos pré-pagos criaria desigualdade de acesso à informação entre as camadas mais vulneráveis da população.
Solicitação da CNTE e do PV: foco na igualdade de informação
Os requerentes argumentam que, quando o crédito de um plano pré-pago se esgota, a velocidade da conexão é drasticamente reduzida, permitindo somente o tráfego de aplicativos patrocinados – como serviços de mensagem – e bloqueando o acesso a sites de checagem de fatos. Segundo eles, essa limitação favoreceria a circulação de fake news nos dias que antecedem o pleito, impedindo que eleitores verifiquem a veracidade de notícias em fontes confiáveis.
Anatel apresenta seus fundamentos técnicos
A agência contestou a tese apresentada pelos autores da ação, afirmando que o combate à desinformação envolve desafios sociais e regulatórios que vão além da simples disponibilidade de internet móvel. Em pesquisa interna realizada em 2025, a Anatel constatou que 70% dos usuários de planos pré-pago recorrem a conexões wi-fi fixas – em residências ou em locais públicos – para evitar o consumo da franquia limitada.
Além disso, a Anatel ressaltou que, diferentemente das redes fixas (geralmente cabeadas e com capacidade de expansão quase ilimitada), as redes móveis dependem de espectro limitado de transmissão eletromagnética. Autorizar o tráfego ilimitado em datas específicas provocaria um aumento exponencial no consumo – como downloads massivos e streaming – o que poderia resultar em congestionamento e queda de sinal, culminando em um colapso das redes de telecomunicações justamente no período mais crítico para a democracia.
Outros pontos levantados pela Anatel incluem questões regulatórias – a liberação total de dados seria uma invasão da competência exclusiva da agência para reger as regras de telecomunicações – e a possibilidade de que os usuários antecipem o consumo, sobrecarregando ainda mais a infraestrutura.
Cenário eleitoral e possíveis consequências
O Brasil conta atualmente com mais de 270 milhões de pontos de telefonia móvel ativos. Desses, cerca de 35% correspondem a acessos pré-pago enquanto parte dos planos pós-pago segue a modalidade “controle”, também com limites de dados. Essa distribuição amplia a vulnerabilidade de milhões de eleitores caso a rede venha a falhar.
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro quando os cidadãos escolherão deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. Caso nenhum candidato à presidência ou ao governo de estado alcance mais de 50% dos votos válidos um segundo turno será realizado em 25 de outubro limitado apenas a essas duas disputas.
Se o tráfego de dados fosse liberado sem restrições nas janelas solicitadas, o risco de interrupção nas comunicações poderia impedir que eleitores recebam informações cruciais, agravando a desigualdade já apontada pelos requerentes. Por isso, antes de emitir qualquer decisão sobre a liminar o ministro Zanin deve aguardar o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que analisará os aspectos jurídicos e constitucionais da questão.
Em síntese, a controvérsia gira em torno de equilibrar o direito de acesso à informação com a necessidade de manter a estabilidade da infraestrutura de telecomunicações durante um período de intensa demanda. O desfecho dependerá da avaliação conjunta dos argumentos sociais trazidos pela CNTE e PV e das garantias técnicas apresentadas pela Anatel.
