Em uma mudança significativa para aposentados e pensionistas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou Novas regras que facilitam o acesso a empréstimos consignados mesmo para aqueles que não possuem registro biométrico facial. A atualização, estabelecida pela Instrução Normativa 213 entrou em vigor no último dia 19 de agosto de 2026.
Essa flexibilização surge após a implementação da biometria facial em agosto do ano passado, que havia sido adotada como medida de segurança para combater fraudes. Agora, beneficiários sem esse registro podem autorizar empréstimos utilizando dados bancários através do aplicativo Meu INSS.
Principais alterações nas regras de empréstimo consignado
A nova normativa traz várias mudanças importantes no processo de contratação e portabilidade de empréstimos consignados. Entre os pontos mais relevantes estão:
- Autorização de empréstimos pelo Meu INSS utilizando dados bancários para beneficiários sem biometria facial
- Exigência de assinatura de termo específico no aplicativo para operações de portabilidade
- Prazo de 20 dias para confirmação da transferência de contrato por parte da instituição financeira
- Desconto no benefício apenas após envio da documentação exigida ao INSS
- Obrigatoriedade de comunicação dos dados do depósito em até sete dias úteis
- Proibição de autorização de desconto por telefone ou comprovação por gravação de voz
Processo de portabilidade e segurança
Para operações de portabilidade o beneficiário deverá assinar um termo de autorização no Meu INSS. O INSS enfatiza que “a exigência reforça a necessidade de anuência expressa do titular para a transferência do contrato”.
As instituições financeiras terão até 20 dias para confirmar a operação após a autorização do titular. Caso não haja confirmação nesse prazo, a transferência será automaticamente cancelada. Além disso, o desconto no benefício só será efetuado após o envio da documentação completa pela instituição consignatária.
Outra medida importante é a obrigação das instituições financeiras informarem ao INSS, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo. Essa medida visa cruzar as informações do contrato com o efetivo recebimento do dinheiro, ajudando a identificar possíveis operações fraudulentas.
Requisitos de segurança mantidos
Apesar da dispensa da biometria facial, o INSS mantém uma série de requisitos de segurança para prevenir fraudes. A autorização da operação no aplicativo Meu INSS será feita mediante login gov.br e utilização dos dados da conta bancária quando não existir biometria nas bases governamentais.
O INSS também esclarece que o Meu INSS Vale+ modalidade de antecipação de até R$ 150 do benefício, permanece suspenso.
Bloqueio inicial e margem consignável
Beneficiários que acabaram de receber seus benefícios devem aguardar 90 dias, contados da concessão, para poderem contratar empréstimos consignados. Esse bloqueio inicial permanece aplicável aos benefícios concedidos a partir de 1º de abril de.
A margem consignável para aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social pode chegar a 45% do valor do benefício. Desse total, até 35% podem ser destinados a empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis, enquanto os outros 10% são reservados para cartões de crédito consignado.
Essas mudanças representam um avanço significativo na acessibilidade aos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas, garantindo maior segurança e transparência nas operações.
