Nas eleições de 2026, aproximadamente 158 milhões de eleitores estarão aptos a escolher o próximo presidente da República. O cargo, eleito pelo sistema majoritário com possibilidade de segundo turno, exige que o candidato alcance 50% mais um dos votos válidos. Caso nenhum concorrente supere essa marca no primeiro turno, os dois mais votados disputam a segunda volta.
O texto constitucional, em seu artigo 84, descreve detalhadamente as competências do presidente. Essas atribuições vão desde a condução da política externa até a responsabilidade pela execução do Orçamento da União. Ao compreender essas funções, fica claro por que o cargo concentra responsabilidades que, em outras democracias, são divididas entre distintas autoridades.
Atribuições constitucionais listadas no artigo 84
Entre as principais incumbências previstas, destacam-se a nomeação e exoneração de ministros e demais cargos da administração federal, a sanção ou veto de projetos de lei aprovados pelo Congresso, o comando supremo das Forças Armadas e a edição de decretos que regulamentam leis. O presidente também representa o país no exterior, firmando tratados e acordos internacionais, e dirige a aplicação dos recursos públicos conforme o orçamento aprovado.
Chefia de Estado e chefia de governo em uma única figura
No Brasil, a figura presidencial acumula as duas funções que, em sistemas como o alemão, são separadas. Como chefe de Estado o presidente representa a nação em eventos diplomáticos, recebe autoridades estrangeiras e ratifica tratados. Já como chefe de governo ele define políticas internas, conduz a administração pública e orienta a agenda econômica. Essa dualidade caracteriza o modelo presidencialista brasileiro e explica a amplitude dos poderes conferidos ao titular da Casa Civil.
Presidencialismo de coalizão: a necessidade de apoio legislativo
Mesmo detendo amplas prerrogativas, o presidente não governa isoladamente. Medidas como nomeação de ministros edição de decretos regulamentares e medidas provisórias podem ser adotadas de forma direta, mas as provisões precisam ser ratificadas pelo Congresso Nacional para manter sua validade. A criação de leis novas, a aprovação dos blocos orçamentários e a celebração de determinados acordos exigem deliberação conjunta com o Legislativo. Indicações para cargos estratégicos – ministros do Supremo Tribunal Federal presidente e diretores do Banco Central – ainda dependem do Senado Federal. Essa dependência de alianças ficou conhecida como presidencialismo de coalizão termo cunhado pelo cientista político Sérgio Abranches.
Papel econômico e limites na política monetária
Na esfera financeira, o presidente, ao lado de seus ministros, formula a política fiscal e elabora a proposta do Orçamento da União. Embora indique os dirigentes do Banco Central, a definição da taxa básica de juros, a Selic não está sob seu controle direto. Desde 2021, o Banco Central detém autonomia, sendo a taxa estabelecida pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O planejamento orçamentário segue três marcos legais: o Plano Plurianual (PPA) que define metas para quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que fixa prioridades anuais; e a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima receitas e fixa despesas para o exercício seguinte.
Além desses instrumentos, o presidente também enfrenta restrições impostas pelas emendas parlamentares que ampliam a participação do Congresso na destinação de recursos. O debate sobre transparência e rastreabilidade dessas emendas envolve a identificação da origem dos recursos, dos indicados e da aplicação final, evidenciando mais um ponto de controle sobre a atuação presidencial.
