Em março de 2024, Daniel Vorcaro antigo executivo do Banco Master adquiriu um lote de precatórios no valor de R$ 451,3 milhões. Os papéis pertenciam ao escritório Alves Corrêa & Veríssimo, representado pela advogada Dalide Corrêa que havia recebido, no ano anterior, R$ 33 milhões do próprio Banco Master por serviços prestados. Os precatórios originavam-se de uma ação movida pela Una Agroindustrial S.A. contra a União, referente a indenizações por perdas decorrentes do congelamento de preços do açúcar e do álcool entre 1985 e 1992.
Origem dos papéis e queda de valor
A demanda da Una Agroindustrial culminou em decisão da 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que determinou o depósito de R$ 1,504 bilhão em conta judicial. O escritório de Dalide ficou com 30% desse montante, a ser pago mediante precatórios específicos, totalizando os R$ 451,3 milhões. Contudo, a situação mudou em 21 de junho de 2022, quando o TRF-1 suspendeu a decisão de primeira instância, reduzindo drasticamente a liquidez dos papéis. No dia seguinte, o escritório vendeu os precatórios ao fundo SSA FIDC, vinculado à estrutura da Reag, sem divulgar o preço da transação.
Estratégia de uso dos precatórios como moeda contábil
Quando Vorcaro adquiriu os títulos, em 30 de março de 2024, eles já tinham preço de mercado inferior ao nominal, já que a 6ª Vara Federal, em decisão posterior, cancelou definitivamente todos os precatórios da ação e ordenou a devolução ao Tesouro dos R$ 1,531 bilhão depositados. O contrato firmado entre Vorcaro e o fundo da Reag estipulava que a transferência seria feita pelo valor de face, mas somente seria efetiva se a Receita Federal reconhecesse os papéis como forma de pagamento de uma dívida de R$ 210 milhões de Imposto de Renda Pessoa Física do banqueiro. Três dias depois, Vorcaro moveu ação pedindo que a Receita aceitasse os títulos; o órgão concluiu que o crédito não era “líquido e certo”, e o pedido ainda não foi julgado.
Repercussões políticas e acusações de influência
Paralelamente, a alta direção do Banco Master tratou Dalide como se fosse “sócia” do ministro do STF Gilmar Mendes. Em mensagens apreendidas pela Polícia Federal, o diretor jurídico Luiz Rennó escreveu a Vorcaro que o pagamento de R$ 15 milhões à advogada deveria ser autorizado, ressaltando que “ela é sócia do GM STF”. A troca de mensagens, datada de dezembro de 2024, também citava um suposto vínculo da advogada com o BTG Pactual, controlado por André Esteves, concorrente direto de Vorcaro. Tanto Gilmar Mendes quanto Dalide Corrêa negaram qualquer sociedade ou relação de negócios, afirmando que a advogada apenas atuou como diretora-geral do Instituto Brasileiro de Ensino (IDP) até, sem vínculo atual com o magistrado ou com o banco.
Impacto no ecossistema do Banco Master
Além do caso citado, o Banco Master incorporou ao seu balanço mais de R$ 1 bilhão em créditos provenientes de usinas sucroalcoóleas, usando a mesma lógica de compra de precatórios desvalorizados para inflar resultados. Esses papéis circularam por fundos como Dublin, Nevada e BTS, muitas vezes a preços superfaturados, permitindo a movimentação de recursos para holdings offshore nas Ilhas Cayman. Em 2024, 47% da carteira do banco era composta por precatórios e direitos creditórios, evidenciando a dependência do modelo de negócios em ativos de difícil liquidez.
O conjunto de operações, somado às alegações de tentativa de pressionar a Receita Federal e ao suposto uso de influências no STF, lançou um debate sobre a governança do Banco Master e a ética na negociação de títulos judiciais. Enquanto investigações da Polícia Federal seguem em curso, as partes envolvidas mantêm suas negativas, prometendo atualizar as informações caso surjam novos esclarecimentos.
