O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)André Mendonça determinou na terça-feira (8) o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia FederalAndrei Rodrigues e do diretor de Inteligência PolicialLeandro Almada. A medida teve origem em pedido do partido Novo e se baseou na descoberta, em um relatório de aproximadamente 200 páginas de menções a Rodrigues no celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
O partido havia pedido inclusive a prisão do diretor-geral da PF, mas o presidente do STF optou pelo afastamento temporário como forma de resguardar o andamento das investigações. Segundo Mendonça, a providência visa permitir que membros do STF a Advocacia-Geral da União (AGU) representada pelo advogado-geral da União Jorge Messias e servidores da Polícia Federal exerçam suas funções sem constrangimentos ilegais.
Escopo da ordem e restrições sobre relatórios
Além do afastamento, Mendonça suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar atos praticados por integrantes do Judiciário da AGU e da polícia judiciária no exercício de suas atribuições constitucionais. A suspensão busca evitar que documentos produzidos no âmbito das investigações sejam utilizados de forma indevida ou que prejudiquem o regular exercício das funções públicas.
Na decisão, o presidente do STF ressaltou que a “suspensão cautelar de função pública” é admissível quando fundamentada em elementos concretos, observando os critérios de proporcionalidade e destinada a neutralizar risco efetivo à persecução penal ou à utilização indevida de prerrogativas funcionais. Mendonça argumentou ainda que a permanência dos ocupantes dos cargos poderia comprometer a coleta de provas, as investigações e procedimentos administrativos relativos aos mesmos fatos.
Contexto do conflito e pedidos de investigação
O afastamento ocorre em meio a um impasse institucional envolvendo ministros do STF a partir das informações obtidas na investigação sobre o chamado caso Banco Master. Em outra frente, lideranças da oposição apresentaram, na terça-feira (1º), pedidos dirigidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao presidente da República, que incluíam a solicitação de prisão preventiva e afastamento do ministro Alexandre de Moraes do Supremo, além do afastamento do diretor-geral da PF.
Os pedidos da oposição — assinados por parlamentares como Rogério Marinho (PL-RN), Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e integrantes do Novo — foram motivados por mensagens e documentos extraídos durante a investigação do Banco Master. Segundo os autores da notícia-crime, as conversas teriam mostrado o ex-controlador do banco, Daniel Vorcaro buscando a intervenção de autoridades, incluindo referência à necessidade de “proteção de Andrei e de Paulo”, numa menção interpretada como um pedido a Andrei Rodrigues e ao procurador-geral da República, Paulo.
Acusações relacionadas a contrato e valores
A representação da oposição também relacionou as mensagens ao contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de MoraesViviane Barci de Moraes. O documento menciona uma previsão de pagamentos de R$ 3 milhões mensais por 36 meses e aponta que foram realizados pagamentos na ordem de aprox. R$ 80 milhões. Os deputados pedem que se investigue se houve uso de influência indevida, inclusive com alegação de edição de minuta contratual com login atribuído ao ministro.
Durante a apresentação do pedido à PGR, o senador Rogério Marinho afirmou: “Não estamos aqui fazendo julgamento. Estamos pedindo investigação. Os fatos são graves e precisam ser esclarecidos”. A declaração foi usada para reforçar a necessidade de apuração independente dos fatos apontados pela investigação.
Ritos processuais e prazos previstos
As medidas adotadas pelo presidente do STF e os pedidos apresentados pela oposição deverão tramitar nos mecanismos internos competentes. Entre os procedimentos em curso, está a necessidade de manifestações formais no prazo determinado pelas autoridades competentes sobre os relatórios da PF, bem como a análise dos elementos juntados aos autos para decidir sobre a manutenção, nulidade ou complementação das diligências.
O quadro que envolve ministros, a direção da Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República marca um episódio incomum de tensão institucional, com repercussões sobre o andamento de investigações relacionadas ao Banco Master e à eventual atuação de autoridades. As decisões cautelares e os requerimentos de investigação deverão seguir os ritos constitucionais e administrativos aplicáveis ao caso.
