O Supremo Tribunal Federal (STF) está mergulhado em uma crise interna sem precedentes, marcada por disputas entre ministros e investigações sensíveis. O presidente do STF, Luiz Edson Fachin assumiu a relatoria de um caso que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro enquanto tenta mediar os conflitos dentro da Corte.
Na última terça-feira (15), uma sessão plenária extraordinária foi marcada para analisar a Petição 16.662 que trata de supostas relações entre Moraes e Vorcaro. Além disso, Fachin remeteu à Presidência da Corte processos relacionados ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Conflitos Internos e Decisões Polêmicas
O cancelamento da sessão plenária ordinária marcada para o dia 9 de setembro pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, ocorreu em meio ao agravamento de uma crise entre ministros da própria Corte. O episódio é o mais recente de um embate público entre duas alas do Supremo – uma aliada ao ministro André Mendonça e outra ao ministro Alexandre de Moraes.
Na sessão desta quarta, o plenário retomaria o julgamento sobre as regras para a contribuição social de produtores rurais ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Fachin é relator de um processo que trata da regularidade de relatórios da Polícia Federal (PF) que têm como alvo Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes.
Investigações e Relatórios Comprometedores
A crise veio à tona com a retirada do sigilo, por Mendonça, de relatórios parciais da Operação Compliance Zero da qual é relator e que tem como alvo a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro, antigo dono do Banco Master.
No material divulgado constam 52 mensagens que os investigadores do caso dizem terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes. Nelas, o ex-banqueiro demonstra proximidade com o ministro e aparenta ter encaminhado a ele um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma possível operação da PF para prendê-lo. As respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores. Até o momento, Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro.
Decisões e Repercussões
Após a divulgação do material, o ministro tornou público um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual Mendonça sugere direcionamento contra desafetos políticos na condução do caso Master. O documento apresentado por Moraes, contudo, não é assinado nem traz qualquer marca da Polícia Federal.
O ministro pediu a Fachin que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Fachin pode decidir de forma monocrática ou levar o caso ao plenário, em sessão aberta ou fechada. Como alternativa, é possível que o presidente do Supremo convoque uma reunião reservada em seu gabinete para que todos os ministros decidam como conduzir a crise interna.
Essa foi a solução dada quando veio à tona uma suposta ligação entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Dias Toffoli, em fevereiro deste ano. Na ocasião, a relatoria do caso Master foi transferida de Toffoli para Mendonça.
O ministro do STF, André Mendonça, retirou o sigilo de parte das investigações sobre o Banco Master, do qual é relator. Ele tomou a decisão após pedido de Edson Fachin, presidente da Corte. Com isso, foi suprimido o sigilo de 15 procedimentos sobre o Master e fica agora em segredo apenas o material que possa prejudicar diligências e novos procedimentos.
Assim, os processos são liberados para os demais magistrados, além de se tornarem públicos. A ordem de Fachin vem após a grave crise que tomou o STF com as decisões tomadas por Mendonça. Inicialmente, ele revelou supostas trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Na quarta-feira, o ministro Flávio Dino interveio e suspendeu as decisões de Mendonça, restituindo Rodrigues e Almada a seus cargos. O presidente Edson Fachin decidiu anular tanto as ações de Dino quanto as de Mendonça e determinou para o dia 15 de setembro a análise pelo plenário do processo de Mendonça que envolve Moraes.
