Nas últimas semanas, a disputa eleitoral no Rio de Janeiro ganhou contornos quase judiciais. O ex-governador Anthony Garotinho filiado aos Republicanos tem sua candidatura mantida em estado de sub judice após múltiplas decisões do TRE-RJ e do TSE. Enquanto os eleitores aguardam o primeiro turno, os tribunais recebem novas petições que podem mudar, drasticamente, o número de votos considerados válidos.
Desistência do recurso e recomendação do MPE
Na terça-feira (6), o Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aceitasse o pedido de desistência feito por Garotinho. O político havia anunciado na sexta-feira (2) a intenção de interpor recurso para validar os 274.411 votos obtidos no primeiro turno. Contudo, após o resultado das urnas, mudou de postura na segunda-feira (5) e solicitou a retirada do pedido.
Se o TSE acolher a desistência, os 274 mil votos permanecerão anulados, abrindo caminho para que Douglas Ruas do PL seja declarado vencedor com base nos dados do domingo (4). Caso contrário, se o recurso for mantido mas rejeitado, a situação volta ao status quo: a anulação dos votos de Garotinho persiste e ele deverá enfrentar Eduardo Paes do PSD em segundo turno.
Além da recomendação ao TSE, o MPE sugeriu que, caso a candidatura ainda seja contestada, a ação seja julgada e rejeitada, confirmando a decisão original do TRE-RJ, que indeferiu o registro por inelegibilidade decorrente de punição por improbidade administrativa.
TRE-RJ, TSE e a fase provisória da campanha
O TRE-RJ manteve, em decisão unânime na terça-feira (29), o indeferimento da candidatura de Garotinho. A medida foi tomada frente a impugnação do MPE relacionada a uma condenação por improbidade administrativa que, segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) resultou na suspensão dos direitos políticos por 8 anos.
A condenação tem origem em um suposto esquema de fraudes na Secretaria de Estado de Saúde durante o governo de Rosinha Garotinho esposa de Anthony. O trânsito em julgado da sentença ocorreu em 1º de agosto de 2018 e a defesa argumenta que o prazo de oito anos terminou em 31 de julho deste ano. O TSE porém, ainda não definiu se a contagem deve iniciar a partir da data do trânsito em julgado ou da efetiva comunicação da suspensão, recebida em 10 de agosto.
Na quarta-feira (30), o ministro Floriano de Azevedo Marques concedeu ao candidato uma permissão provisória para exercer atos de campanha e utilizar recursos do Fundo Partidário até que haja julgamento definitivo. A liminar também suspendeu a ordem que obrigava o devolvimento de verbas já empregadas e a restrição ao horário eleitoral gratuito.
Garotinho reforçou, em nota enviada à imprensa, que “A decisão do TRE-RJ não encerra a discussão judicial sobre o registro da candidatura” e que continuará participando do processo eleitoral enquanto os recursos pendentes forem analisados pelos órgãos competentes.
Reações de partidos e acusação de manobra política
Na segunda-feira, Eduardo Paes acusou publicamente Garotinho e Douglas Ruas de estarem articulando uma estratégia para evitar a realização de segundo turno no Rio. A denúncia acrescentou tensão ao cenário já polarizado.
Paralelamente, o PSOL-RJ recorreu ao TSE contestando a desistência de Garotinho. O partido argumenta que a decisão sobre a validade dos votos deve partir da Justiça Eleitoral, e não do próprio candidato, sob pena de abrir precedente perigoso para futuros processos eleitorais.
Com a disputa ainda em curso, o futuro da candidatura de Garotinho permanece incerto. Se o TSE acabar por aceitar a desistência, os 274 mil votos serão definitivamente descartados, favorecendo Ruas. Caso o recurso seja mantido e posteriormente rejeitado, a anulação permanece, e Paes pode avançar para segundo turno. Enquanto isso, a população do Rio acompanha de perto cada movimento dos órgãos judiciais, ciente de que a decisão final pode remodelar todo o quadro eleitoral.
