O Congresso Nacional está em ritmo acelerado para aprovar importantes propostas antes do primeiro turno das eleições. Nesta semana, conhecida como semana do esforço concentrado três temas de interesse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão na pauta: a MP do fim da taxa das blusinhas as PECs do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública.
A Medida Provisória (MP) 1357/2026 que suspende a taxa de importação de produtos abaixo de US$ 50, será votada na comissão mista do Congresso na segunda-feira (31). A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da proposta, já adiantou que manterá o texto do governo, com a possibilidade de adicionar alguma medida de mitigação de prejuízos para o setor produtivo.
Principais votações no Congresso Nacional
Além da MP da taxa das blusinhas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm uma agenda intensa para esta semana. Na Câmara, estão na pauta uma MP que trata de uma nova linha de financiamento para entregadores, motociclistas e ciclistas cadastrados em plataformas digitais; o projeto que cria o Plano Nacional de Cultura para o período de 2026 a 2035; e a proposta que regulamenta a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical de servidores e empregados públicos.
Senado Federal
No Senado, a agenda começa na segunda-feira (31) com a votação da MP da taxa das blusinhas. Na terça-feira (1), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota projetos, incluindo a deliberação de um que cria o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios e de um requerimento que pede a realização de audiência pública para debater o atual estágio de implementação das fases da Reforma Tributária sobre o Consumo.
Também na terça-feira (1), a Comissão de Segurança Pública (CSP) vota projeto que muda o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva de urgência. Se aprovado sem recurso para ir a plenário, esse texto vai direto para a Câmara dos Deputados. Além disso, está prevista a deliberação de outra matéria que muda o Código Penal e o Código de Processo Penal para restringir a concessão de benefícios penais quando houver reincidência ou a prática de conduta criminal de forma habitual, reiterada ou profissional.
PEC do fim da escala 6×1
A PEC do fim da escala 6×1 que altera a jornada de trabalho no país, já foi aprovada pela Câmara e está em tramitação no Senado. O texto deve ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mas ainda não está claro se será levado ao plenário. A proposta, que é uma das principais bandeiras do governo federal, reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais aos funcionários contratados com carteira assinada.
Judiciário em foco
No Judiciário o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga na terça-feira (1º), a partir das 19h, a ação em que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva questiona uma deepfake em que o ex-presidente Jair Bolsonaro apoia a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL). O vídeo gerado por inteligência artificial foi exibido na convenção nacional do PL, evento que formalizou a candidatura de Flávio à Presidência.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também tem uma agenda intensa esta semana. Na quarta-feira (2), a corte retoma a análise de pontos do Marco Civil da Internet. A ação discute limites ao acesso sem autorização judicial de dados de usuários da internet. Na quinta-feira (3), o TSE julga processos relacionados às eleições de 2026 e de 2026.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não divulgou a previsão de agenda da semana. Em entrevista à TV Globo na quinta-feira (27), ele disse que faria um evento sobre a redução da fila do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) mas não deu detalhes. O presidente, candidato à reeleição, vem combinando a agenda oficial com compromissos de campanha.
