A disputa entre The New York Times e OpenAI sobre o uso de artigos protegidos por direitos autorais para treinar modelos de inteligência artificial ganhou um novo capítulo. O governo Trump, através da administração de Donald Trump apresentou um documento à Justiça defendendo que o treinamento de modelos de linguagem com material protegido pode se enquadrar na doutrina de uso justo.
Esta posição pode ter implicações significativas para o setor de IA, uma vez que a decisão pode estabelecer precedentes para outros processos envolvendo o uso de conteúdo protegido por direitos autorais. Além disso, a disputa ocorre em um contexto em que empresas de IA estão negociando acordos de licenciamento com veículos de mídia.
Governo defende OpenAI em disputa de direitos autorais
Em dezembro de 2023, The New York Times processou a OpenAI, acusando a empresa de usar seus artigos para treinar sistemas de IA sem autorização e cobrando bilhões de dólares em indenizações. Nesta semana, o governo Trump apresentou uma statement of interest um documento em que expõe sua posição sobre o caso.
A administração defendeu que o treinamento de modelos de linguagem com material protegido pode se enquadrar na doutrina de uso justo. Segundo os advogados do governo, uma interpretação mais restritiva da legislação poderia frear o desenvolvimento da IA, pesquisas científicas e a economia dos Estados Unidos.
“O The New York Times busca restringir a doutrina de uso justo para excluir o treinamento dos grandes modelos de linguagem da OpenAI”, escreveram os advogados do governo. Para eles, essa interpretação entraria em conflito com princípios básicos da legislação de direitos autorais e prejudicaria o avanço da ciência e das chamadas artes úteis.
Treinamento de IA vira questão de copyright
Os advogados também destacaram o uso de modelos de linguagem por pesquisadores de diferentes áreas. Na avaliação apresentada à Justiça, impor limites ao desenvolvimento dessas tecnologias poderia afetar a inovação e a mobilidade econômica no país.
“Restringir o desenvolvimento de LLMs por uma interpretação equivocada da doutrina de uso justo prejudicaria esse progresso criativo e científico, além de dificultar a prosperidade e a mobilidade econômica americanas”, afirma o documento.
A manifestação não sustenta que todo uso de conteúdo protegido por sistemas de IA seja legal. O governo reconhece que a análise de fair use depende das circunstâncias e dos usos envolvidos em cada processo.
Pontos centrais da disputa
Entre os pontos centrais da disputa estão:
- Treinamento de modelos de IA com obras protegidas;
- Aplicação da doutrina de uso justo ao treinamento;
- Possíveis efeitos sobre veículos de imprensa e empresas de tecnologia;
- Criação de um precedente para outros processos envolvendo IA.
O caso mostra como o avanço da inteligência artificial está pressionando antigas regras sobre direitos autorais.
Decisão pode influenciar novos processos
O caso do Times ocorre em meio a uma série de conflitos entre empresas de IA e organizações de mídia. O Center for Investigative ReportingChicago Tribune e New York Daily News também entraram em disputas relacionadas ao uso de conteúdo por sistemas de inteligência artificial.
Em 2025, um juiz decidiu que a Anthropic poderia treinar seus modelos com livros comprados legalmente, mas a empresa ainda poderia responder por pirataria. O processo terminou com um acordo de US$ 1,5 bilhão (cerca de R$ 7,70 bilhões) com autores.
Ao mesmo tempo, a OpenAI firmou acordos de licenciamento com veículos como Associated PressAxel Springer e Vox Media. Em 2025, o The New York Times também fechou um acordo com a Amazon para permitir que notícias, receitas e outros conteúdos editoriais apareçam nas ferramentas de IA generativa da empresa.
A disputa entre o Times e a OpenAI, assim, pode ajudar a estabelecer novos limites para o uso de material protegido no treinamento de inteligência artificial.
