Na manhã desta segunda-feira (12), o senador Flávio Bolsonaro (PL) abriu procedimento contra o atual advogado-geral da UniãoJorge Messias alegando que o dirigente utilizou inteligência artificial para produzir um vídeo que simulava apoio popular ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A petição foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e distribuída ao ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira.
O vídeo contestado e a argumentação legal
O material divulgado no Instagram de Messias mostrava um idoso e uma criança vestindo camisetas vermelhas com a inscrição “LULA 13”. Segundo a denúncia, as imagens foram geradas artificialmente, criando a impressão de que eleitores reais celebravam a candidatura petista. A representação destaca a frase: “A cena nunca ocorreu, as pessoas nunca existiram” e sustenta que a legislação eleitoral proíbe o uso de deepfake – tecnologia que altera rostos ou vozes em conteúdo digital – tanto para atacar adversários quanto para favorecer candidatos.
O documento ainda afirma que o deepfake favorável “não ataca a honra de ninguém, mas engana o eleitor do mesmo modo, pois fabrica uma realidade social, o apoio popular espontâneo, que serve de prova visual para a mensagem política”. O TSE, segundo a queixa, não recebeu nenhuma indicação de que as imagens e as vozes haviam sido criadas por IA, o que infringiria a obrigação de transparência prevista na normativa eleitoral. Flávio Bolsonaro requereu a retirada do vídeo em até 24 horas, a proibição de novas publicações semelhantes e a aplicação de multa entre R$ 5 mil e R$ 30 mil ao ministro citado.
Investigações paralelas: o “Exército de Lula”
Na mesma data, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques solicitou à Assessoria de Enfrentamento à Desinformação informações sobre o canal “Exército de Lula”, coordenado pelo deputado André Janones (Rede-MG). A equipe examinou publicações entre 2 e 11 de outubro de 2026, período que antecede o segundo turno das eleições. O laudo, assinado pelo chefe da assessoria, Frederico Alvim concluiu que não foi possível determinar a produção de fake news pelo canal e que não foram localizadas postagens contendo as alegações feitas pela campanha de Flávio Bolsonaro – como a retirada de Nossa Senhora Aparecida como padroeira, supostos vínculos com milícia ou proposta de corte de benefícios sociais.
A campanha de Flávio havia apontado ainda outra onda de conteúdos publicados entre 10 e 28 de setembro, que acusavam o candidato de querer reduzir aposentadorias, cancelar reajuste do Bolsa Família e interromper benefícios. O relatório do TSE, entretanto, não encontrou cópias idênticas ou equivalentes a essas afirmações nas postagens do “Exército de Lula”. A mensagem aponta para preocupação com a disseminação massiva de desinformação próximo ao pleito.
Outra montagem viral: a suposta fala sobre direitos trabalhistas
Separadamente, nas redes sociais circulou um vídeo que atribuía a Flávio Bolsonaro a frase “o trabalhador vai ter que decidir entre menos direitos e emprego ou todos os direitos e desemprego”. A assessoria do candidato, por meio da equipe Fato ou Fake classificou o material como #FAKE e explicou que se trata de uma montagem editada com falas picotadas e alteração de voz mediante inteligência artificial. Ferramentas de detecção, como Hive Moderation e DecopyAI, apontaram 97 % de probabilidade de que o conteúdo fosse deepfake.
Ao investigar a origem, foi localizado um frame do vídeo que remete a uma publicação do próprio Flávio no TikTok, datada de 27 de janeiro de 2026. No vídeo original, o senador comentava sua visita ao Memorial do Holocausto em Jerusalém, sem mencionar política trabalhista. O discurso real dizia: “Pela primeira vez, trouxe Israel minhas duas filhas … visitamos o Memorial do Holocausto … acredito que essa experiência deve ser oferecida a todas as crianças do Brasil”. O contraste demonstra como a IA pode transformar declarações inocentes em mensagens politicamente carregadas.
Com as duas frentes de denúncia em andamento, o TSE tem o desafio de equilibrar a aplicação da lei eleitoral que veda o uso de deepfake e a garantia de liberdade de expressão. Caso a decisão judicial confirme a infração, o sentido da multa de até R$ 30 mil pode servir de precedente para futuros processos contra produções digitais manipuladas. Ao mesmo tempo, a investigação sobre o “Exército de Lula” deixa claro que o órgão eleitoral está atento a redes que potencialmente amplifiquem notícias falsas no período crítico das eleições.
Para o eleitor, a lição permanece a mesma: analisar com cautela vídeos e imagens que circulem nas plataformas digitais, sobretudo quando alegam representar apoio ou críticas a figuras públicas. O uso crescente de deepfake eleva a necessidade de ferramentas de verificação e de um marco regulatório capaz de acompanhar a velocidade da tecnologia.
