Na quarta-feira (14), o Senado aprovou a proposta constitucional que elimina a jornada de trabalho 6×1. O voto final contou 75 senadores a favor e apenas um contra, Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Entre os que marcaram presença na sessão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou o apoio, embora não tenha participado das discussões nas cinco reuniões anteriores.
Como se deu o apoio de Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro compareceu ao plenário apenas para registrar o voto. Na terça-feira (13), após deixar a residência do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar, o senador declarou que votaria “a favor” da medida, citando a frase: “a maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6×1, então vou votar a favor”. Até então ele vinha criticando a proposta, apontando dúvidas sobre os efeitos da redução de jornada no emprego e nos custos das empresas.
Detalhes da PEC aprovada
A emenda constitucional estabelece jornada máxima de 40 horas semanais com dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. A transição será feita em duas etapas: primeiro, a carga horária cairá para 42 horas e, em até 14 meses será atingido o limite de 40 horas. A proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas o voto contrário de Mourão.
Alternativa de jornada flexível
Ao mesmo tempo, o grupo político de Flávio tem defendido um modelo de flexibilidade nas contratações. Essa linha foi apresentada por Rogério Marinho (PL-RN) e prevê contratos de remuneração proporcional às horas trabalhadas, permitindo que empregadores e empregados ajustem a escala conforme necessidade. A proposta prevê que a redução de carga horária implique diminuição proporcional do salário, ao contrário da PEC aprovada, que mantém salário integral.
Repercussão política e planos futuros
Mesmo apoiando a PEC, Flávio Bolsonaro não abandonou a ideia de flexibilizar a jornada. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, afirmou que, caso o filho de Jair Bolsonaro vença a eleição presidencial, pretende avançar com a proposta de Marinho ainda em 2027. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), uma das articuladoras da pauta, alertou que o PL poderia rever as regras após as eleições, citando a tendência de “revogar qualquer decisão” caso obtenha maioria no Congresso.
Impacto nas empresas e nas negociações
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) já manifestou resistência ao fim da escala 6×1, alegando prejuízos para o setor e defendendo a alternativa de negociação direta. Flávio, ao se posicionar a favor da PEC, tentou equilibrar a demanda popular com a preocupação empresarial, indicando que “quem vai pagar a conta é o governo”, sem detalhar como os custos seriam absorvidos.
Com a conclusão dos dois turnos, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Se mantida, a mudança representará a primeira redução constitucional da jornada de trabalho no país, alterando a regra que vigia 44 horas semanais desde a década de 1940.
