O deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), que integra a chapa de Flávio Bolsonaro (PL) à votação, passou a disputar a justiça depois que a parlamentar erika hilton (PSOL-SP) publicou, no dia 18.out.2026 uma mensagem na rede social X. Na postagem, a deputada questionou se projetos de cadastro nacional de pedófilos e de castração química preconizados pelo candidato à presidência incluiriam alguém que ela descreveu como “acusado de estuprar uma menina de 13 anos”.
Post de Erika Hilton e a reação de Alfredo Gaspar no STF
A alegação citada por Hilton já havia sido analisada pela Procuradoria-Geral da República e pelo Supremo Tribunal Federal. Ambos concluíram que não existiam elementos suficientes para abrir um inquérito. O arquivo foi efetuado em 6 de outubro por decisão do ministro Gilmar Mendes, após a PGR manifestar falta de provas. Apesar disso, Gaspar acusa Hilton de publicar informação falsa ao omitir o arquivamento e requer, nesta segunda-feira (19.out), a abertura de investigação, a retirada da mensagem e a proibição de novas postagens que o relacionem a crimes sexuais até o fim da campanha do segundo turno, em 25 de outubro.
Fundamentação legal e pedido de medida cautelar
A defesa de Gaspar sustenta que a omissão deliberada do arquivamento configura crime eleitoral nos termos do Código Eleitoral. O pedido inclui ainda a imposição de sanções caso haja nova divulgação de conteúdo semelhante. Os requerimentos ainda aguardam apreciação pelos órgãos competentes.
Denúncia de Manuela D’Ávila na Justiça Eleitoral de Porto Alegre
Em outro episódio, o mesmo deputado enviou, também no 18.out uma notícia-crime à Justiça Eleitoral de Porto Alegre contra a ex-deputada Manuela D’Ávila (PSOL-RS). Durante reunião de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na capital gaúcha, D’Ávila afirmou: “Não deixem que o Brasil tenha na vice-presidência um homem que estuprou uma menina da idade da minha filha”. Segundo a petição, a acusação foi feita 11 dias depois que o STF havia arquivado a denúncia originada por dois adversários políticos de Gaspar: o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS).
Contexto das acusações e consequências jurídicas
O pedido de Gaspar à justiça eleitoral solicita a remoção da publicação em até 24 horas e a proibição de novas mensagens contendo alegações falsas. A defesa enfatiza que o deputado nunca foi investigado, denunciado ou condenado por crime de estupro ou estupro de vulnerável. Além disso, requer que o Ministério Público Eleitoral requeira a instauração de inquérito policial para apurar a possível infração artigo 331 do Código Eleitoral. A ex-deputada conta com mais de 2.400.000 seguidores nas redes, o que amplifica o alcance do discurso.
Multa e antecedentes de quem acusou Gaspar
Os mesmos adversários que fizeram a denúncia original – Farias e Thronicke – também enfrentaram consequências. A senadora Soraya Thronicke foi condenada a pagar R$ 50.000 a Gaspar por acusações que não conseguir comprovar em juízo. Essa decisão reforça o argumento de que a divulgação de imputações não confirmadas pode gerar responsabilidade civil e penal.
Os dois casos – a publicação de Erika Hilton no X e a fala de Manuela D’Ávila em evento público – mostram como a disputa política está sendo travada também nos tribunais. Enquanto o STF já arquivou a investigação por falta de provas, o deputado busca que a justiça eleitoral reconheça a gravidade da difusão de informações falsas como possível crime eleitoral, pedindo restrições imediatas e a abertura de inquérito.
