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17 setembro 2026

Ministro André Mendonça determina divulgação de documentos da Operação Compliance Zero

O ministro André Mendonça, do STF, decidiu por retirar o sigilo de uma ação que envolve o banqueiro Daniel Vorcaro e mensagens trocadas com o ministro Alexandre de Moraes.

Ministro André Mendonça determina divulgação de documentos da Operação Compliance Zero

Em uma decisão significativa, o ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (1º de setembro de 2026) a retirada do sigilo de uma ação relacionada à investigação sobre o dono do Banco MasterDaniel Vorcaro e às mensagens trocadas com o ministro Alexandre de Moraes.

A decisão foi tomada na Petição (PET) 16.662 aberta após a Polícia Federal (PF) apresentar novas informações sobre a suposta rede de influência e monitoramento atribuída a Vorcaro na Operação Compliance Zero. Mendonça afirmou que os novos elementos deverão ser analisados pelo Plenário do Supremo.

Diálogos e suposta antecipação de investigações

No despacho, Mendonça não citou Moraes nominalmente. O ministro registrou que relatórios anteriores da PF reproduziram diálogos encontrados no celular de Vorcaro com “outra pessoa, até então, não identificada”. Uma reportagem publicada nesta terça-feira (1º de setembro de 2026) identificou Moraes como o interlocutor das mensagens.

Segundo a decisão, a PF considera que as mensagens indicam que Vorcaro teve conhecimento antecipado da investigação que resultou em decisão da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Os investigadores afirmam ainda que os diálogos indicariam que o banqueiro teve acesso prévio a informações sobre investigações criminais e apurações no Banco Central que poderiam prejudicá-lo.

Rede de influência e monitoramento

Mendonça afirmou que a PF apresentou, durante as investigações, indícios de que Vorcaro teria montado uma rede de monitoramento e influência com potencial infiltração em altas instâncias de diferentes instituições públicas. Segundo o documento, a estrutura daria ao banqueiro capacidade de obter informações sigilosas que poderiam orientar mudanças de estratégia em seus negócios.

Os diálogos foram encontrados durante a análise técnica do celular apreendido com Vorcaro. As informações produzidas a partir desse material já haviam sido usadas pela PF para embasar etapas anteriores da Compliance Zero, incluindo a 3ª fase realizada em 4 de março e a 6ª fase deflagrada em 14 de maio.

Atualização das investigações

O ministro pediu à PF uma atualização sobre o estágio das investigações, especialmente sobre a identificação de pessoas que fariam parte da estrutura atribuída a Vorcaro. A corporação apresentou novas informações, acompanhadas de quatro documentos. Depois de uma análise preliminar, Mendonça determinou que esse material fosse retirado do processo original e transferido para uma petição autônoma, dando origem à PET 16.662.

Análise pública no Plenário do STF

Mendonça afirmou que, independentemente da posição que vier a ser apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) os novos elementos terão de ser submetidos ao Plenário do STF. Segundo o ministro, caberá ao colegiado analisar “de modo técnico e estritamente jurídico” as informações apresentadas pela PF.

Mendonça também determinou que a análise seja realizada publicamente, em sessão presencial. A data será definida pelo presidente do STF. O ministro fundamentou a decisão no princípio constitucional da publicidade dos atos do Poder Judiciário e afirmou que, diante do interesse público das informações, não seria possível manter o processo sob sigilo.

Ao final do despacho, Mendonça determinou: “o levantamento do sigilo dos presentes autos”. A decisão foi assinada nesta terça-feira (1º de setembro de 2026).

Beatriz Santos
Autor

Beatriz Santos

Beatriz Santos cobre há oito anos temas de educação financeira para o investidor brasileiro: do Tesouro Direto a previdência privada.