Na edição de quinta-feira (15) do Jornal Nacional o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) respondeu à jornalista Renata Lo Prete e reiterou seu apoio à diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos quando o delito for classificado como crime hediondo. Seu posicionamento foi explícito: “Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo”. Contudo, Lula salientou que a proposta de emenda constitucional (PEC) da Segurança Pública em tramitação não contempla essa discussão, pedindo que a PEC seja votada antes de abrir debate sobre a idade mínima.
Avanço da PEC da Segurança no Congresso
A PEC da Segurança Pública já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados e avançou rapidamente no Senado após ser aprovada, sem alterações, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto está pronto para enfrentar dois turnos de votação em plenário, embora ainda não exista data definida para o pleito. A medida cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) permitindo a integração de forças policiais, guardas municipais e o sistema socioeducativo, bem como a criação de leis intergovernamentais para combater organizações criminosas.
Enquanto o governo prega a integração, a oposição tenta inserir uma emenda que reduziria a maioridade penal para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, entre outros. A proposta foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, que defende a medida como forma de impedir a captura de adolescentes por facções criminosas.
Medidas econômicas e sociais anunciadas por Lula
Ao ser questionado sobre a dívida pública, o presidente orientou a pauta para a estratégia de crescimento baseada no aumento da renda das camadas mais vulneráveis. Ele afirmou que “muito dinheiro na mão de poucos gera pobreza; pouco dinheiro na mão de muitos gera riqueza” e destacou que, sob sua gestão, o Brasil subiu da 12ª para a 10ª posição no ranking mundial de economias, graças a políticas voltadas para a população de baixa renda.
Lula também revelou a intenção de criar o Ministério da Segurança Pública assim que a PEC for aprovada, visando definir papéis das polícias, evitar a “ação dos bandidos de dentro da cadeia” e “asfixiar o crime organizado”. Na mesma entrevista, o presidente anunciou reajuste de 15% no Bolsa Família, justificando a medida ao afirmar que só tomou conhecimento da ausência de aumento recente e que havia “espaço fiscal” para tal.
Outros avanços citados incluem a aprovação, ontem (14), no Senado, da extinção da jornada 6×1 de trabalho – pauta defendida por seu governo – e a iniciativa de perdoar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs). Lula ainda prometeu tarifa zero no transporte público nos fins de semana.
Relações comerciais internacionais
Sobre o chamado “tarifaço” dos Estados Unidos, o presidente informou que o Brasil tem compensado a queda de 9% nas exportações para o país norte-americano com crescimentos de 20% na China, 15% na Indonésia e 16% na Alemanha, resultando em recordes de superávit comercial. Lula ressaltou que, embora prefira negociar uma solução com a administração de Donald Trump, o princípio da reciprocidade não está descartado, mas ressaltou que “os Estados Unidos têm mais a perder que a gente”.
